O despachante aduaneiro, em sua essência operacional, atua no Brasil desde 1850, servindo ao interesse público e privado, o que o torna um dos principais profissionais atuantes na área do Comércio Exterior.
Mas quem realmente é o despachante aduaneiro? Quem é o seu ajudante? E como alguém pode ingressar nessa carreira tão relevante para o comércio mundial? Vamos responder essas e outras questões neste texto.
Quem é o despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro é o representante legal de empresas importadoras e exportadoras perante os órgãos anuentes no Comércio Exterior. Esses órgãos dizem respeito à Receita Federal Brasileira (RFB), Anvisa, Mapa, entre outros, cujos poderes e funções estão descritos na Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011.
Em resumo, ele faz a mediação entre empresas e órgãos do governo, auxiliando, assim, em todo o processo de importação/exportação.
Suas principais funções são:
- Apresentação de documentos para o despacho aduaneiro;
- Assinatura de documentos referentes ao despacho aduaneiro (apenas com permissão legal da empresa representada);
- Recebimento de informações dos órgãos anuentes e transmissão delas ao importador/exportador;
- Acompanhamento da verificação da mercadoria, quando essa verificação é solicitada pela RFB;
- Recebimento de mercadorias já desembaraçadas;
- Acompanhamento de vistoria aduaneira e solicitação de desistência dessa vistoria.
Quem é o ajudante do despachante aduaneiro?
O ajudante do despachante aduaneiro, como o próprio nome o define, é o profissional que auxilia no despacho aduaneiro.
Além de prestar auxílio ao despachante, sua função é aprender o ofício para, após dois anos de experiência, ocupar a função de despachante, mediante a realização do exame de qualificação técnica e a aprovação na avaliação. Convém lembrar que o despachante aduaneiro é tecnicamente o responsável pelas funções exercidas por seus ajudantes.
Suas principais funções são:
- Apresentação de documentos para o despacho aduaneiro;
- Acompanhamento da verificação da mercadoria;
- Recebimento de mercadorias já desembaraçadas;
- Solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira.
Como se tornar um despachante aduaneiro?
Primeiramente, deve-se solicitar o cadastro na RFB como ajudante de despachante aduaneiro. Após dois anos de experiência na área, o ajudante poderá realizar o exame de qualificação técnica. Sendo aprovado nesse teste, poderá atuar como despachante aduaneiro.
Posso exercer funções como despachante aduaneiro mesmo que eu não seja?
Não. Apenas a pessoa física inscrita no Registro de Despachantes Aduaneiros da RFB pode atuar como tal.
O artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.472/88 estabelece algumas exceções em relação ao assunto em questão. A título de exemplo, não há necessidade de um despachante em uma importação ou exportação direta.
Portanto, despachante aduaneiro é indispensável para que uma empresa atue no mercado internacional. Isso significa que se trata de um profissional competente para aplicar a legislação referente à sua área, bem como munido de eficiência técnica e operacional para desenvolver suas atividades.
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