Inovação na impressão do documento auxiliar para o comércio eletrônico (e-commerce).
Com o objetivo de facilitar a vida dos comerciantes varejistas que realizam operações por meio eletrônico (e-commerce), modalidade cada vez mais presente em nosso dia a dia, na compra e venda no varejo, foi criado o DANFE Simplificado em formato de etiqueta.
O que é o DANFE em formato de etiqueta?
O DANFE em formato de etiqueta, ou DANFE Simplificado – Etiqueta, foi instituído para substituir o DANFE impresso por uma simples etiqueta, tornando assim mais simples e rápido o despacho das mercadorias adquiridas no e-commerce.
Como será impresso o DANFE Simplificado – Etiqueta?
O DANFE Simplificado – Etiqueta será impresso em qualquer tipo de papel, desde que com largura mínima de 55 milímetros.
A chave de acesso e código de barras deverão ser impressos em qualquer sentido no canto superior direito do papel.
Ademais, as fontes deverão ser em tamanho não inferior a seis pontos, e os títulos devem ser informados em negrito e caixa alta.
Além disso, na impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta, são obrigatórios os seguintes campos:
- Descrição: “DANFE Simplificado – Etiqueta”;
- Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual;
- Dados gerais da NF-e: Tipo de operação, se entrada ou saída, Série e Número da NF-e, Data de emissão;
- Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, quando existir;
- Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal.
- Contingência EPEC: Informar o protocolo de autorização do Evento EPEC
Observa-se que serão suprimidas informações de descrição dos produtos.
Quais os benefícios do DANFE Simplificado – Etiqueta para o e-Commerce?
Poderiam ser listados como fatores determinantes, idealizados pelo CONFAZ:
- Procedimento mais rápido no momento da expedição da mercadoria, pois, anteriormente, o remetente teria que imprimir o DANFE em A4, dobrar e colocá-lo em um plástico, para então, anexá-lo a embalagem do produto. Entretanto, com a possibilidade de impressão da etiqueta, está será colada diretamente na embalagem, agilizando o processo de despacho.
- Redução de custo, visto a etiqueta ser menor que DANFE tradicional;
- Diminuição do risco de sinistros, a exemplo de roubos ou furtos, tendo em vista que, serão suprimidas informações no tocante à identificação do produto.
Qual a vigência do DANFE Simplificado – Etiqueta?
O DANFE Simplificado – Etiqueta está em vigor desde agosto de 2020, decorrente da publicação da NT 004.2020, que estabeleceu a aplicabilidade imediata das modificações pertinentes a impressão do DANFE em formato de etiqueta.
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