A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins gera dúvidas sobre quais valores podem ser excluídos, especialmente em relação aos débitos e créditos dessas contribuições.
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é uma obrigação acessória essencial para as empresas, mas quando não há fatos geradores, surge a dúvida: qual a obrigação do contribuinte? Vamos esclarecer o que é a DCTFWeb sem movimento e zerada, além de abordar
O aproveitamento do saldo negativo de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) apurado no quarto trimestre é regido por normas específicas que precisam ser compreendidas por empresas e profissionais da área fiscal. Este texto explora as principais
Alguma vez você já precisou realizar uma venda, mas o comprador não desejava receber o produto imediatamente? A operação de venda para entrega futura ocorre quando o vendedor negocia e fatura o produto sem que ele seja entregue na mesma data. A critério do revendedor
O cenário tributário brasileiro continua a trazer atualizações que afetam tanto empresas quanto profissionais da área contábil. Recentemente, a Receita Federal divulgou mudanças relacionadas à DIRBI (Declaração de Informações Relativas a Benefícios Fiscais), um documento que desempenha um papel fundamental na comunicação de incentivos fiscais.
A Lei nº 14.973/2024 trouxe uma importante inovação ao cenário tributário brasileiro ao criar o RERCT-GERAL, uma nova modalidade do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Essa medida, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.221/2024, amplia as possibilidades de regularização de recursos, bens
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