Tributação monofásica dos combustíveis

Neste texto, abordaremos a questão da tributação monofásica dos combustíveis. Apresentaremos os conceitos, bem como o que a legislação diz a respeito e o que os contribuintes sujeitos à tributação monofásica dos combustíveis devem entregar.

O que é tributação monofásica?

No campo tributário, o termo “monofásico” significa que a tributação ocorrerá em uma única etapa da cadeia de circulação da mercadoria, independentemente da sua destinação. Portanto, após a primeira tributação, não será necessário recolher o imposto nas etapas seguintes.

O que a legislação determina sobre a tributação monofásica?

Vejamos abaixo:

Fato gerador

Considera-se ocorrido o fato gerador da tributação monofásica no momento:

1. Da saída do estabelecimento do contribuinte;
2. Do momento do desembaraço aduaneiro (quando se tratar de importação).

Alíquotas

As alíquotas estão definidas por litro ou por quilograma, de acordo com o tipo de combustível:

1. Diesel e biodiesel: em R$ 0,9456 por litro;
2. GLP/GLGN (inclusive o derivado do gás natural): em R$ 1,2571 por quilograma.

Crédito e transposição de estoque

De acordo com a Cláusula décima sétima do Convênio ICMS nº 199/2022, fica vedada a apropriação de créditos das operações e prestações antecedentes às saídas de óleo diesel A, B100, GLP e GLGN.

Os estabelecimentos que possuírem estoques de combustíveis adquiridos sob o regime da Substituição Tributária deverão:

• Corrigir suas declarações com o intuito de zerar os valores, a título de ICMS ST, lançados anteriormente;
• Compor os valores referentes à tributação monofásica em virtude das novas alíquotas, conforme indicado na Cláusula trigésima terceira-A do Convênio ICMS nº 199/2022.

Substituição Tributária

É importante não confundir a aplicação da tributação monofásica com a Substituição Tributária.

Vejamos a diferença:

Obrigações acessórias

Os contribuintes sujeitos à tributação monofásica deverão entregar normalmente suas obrigações acessórias, ou seja, a EFD-ICMS/IPI, bem como a GIA ST.

Entretanto, há outra obrigatoriedade para os contribuintes que realizarem operações com combustíveis derivados de petróleo ou GLGN em que o imposto tenha sido cobrado anteriormente por tributação monofásica, com B100, inclusive quando este estiver misturado no Óleo Diesel B: a entrega do SCANC.

Simples Nacional

Há uma observação importante para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Quando realizarem operações com combustíveis sujeitos à tributação monofásica, elas utilizarão nas notas fiscais os códigos CST próprios de tributação monofásica em substituição aos códigos CSOSN. Essa exceção consta estabelecida na Regra de Validação N12-20.

Por exemplo, quando revenderem combustíveis, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão informar o CST 61 em vez do CSOSN utilizado comumente.

Sabia mais

Com o intuito de sempre apresentar a informação por completo, a Econet desenvolveu o hotsite ICMS Monofásico – Combustível. Nele, os clientes Econet encontram orientações sobre a tributação monofásica em relação ao Convênio ICMS nº 199/2022, Convênio ICMS nº 15/2023, cálculo, recolhimento, obrigações acessórias e legislação.

A Econet também disponibiliza aos assinantes boletins informativos sobre este tema, bem como uma ampla equipe de consultores prontos para sanar suas dúvidas.

Ainda não é assinante? Então, solicite já um teste grátis para conhecer nossas ferramentas e ter acesso a conteúdos indispensáveis de forma clara e objetiva. Um de nossos representantes comerciais entrará em contato com você para lhe dar todo o suporte necessário.