Os créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins não serão perdidos com a extinção dessas contribuições. A Lei Complementar nº 214/2025 e a orientação da Receita Federal de 03/06/2026 confirmam que os saldos poderão ser usados para compensar CBS, pedir ressarcimento ou compensar outros tributos federais,

Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher cota de 2% a 5% com pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados. Veja como calcular a cota PcD, quais trabalhadores entram na base, como comprovar a condição e quais cuidados reduzem riscos de autuação.