Neste vídeo, você fica sabendo tudo sobre a constitucionalidade declarada pelo STF em relação a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS.

Em setembro de 2021, entrará em vigor a Lei Complementar n° 182/2021, que instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Trazendo novidades e vantagens para a pessoa jurídica que aplica inovação em seu modelo de negócio, produtos e/ou serviços ofertados, com o marco