Fiscal

Ajuste Sinief Nº 39/2023: novos CST de ICMS

Em 01.04.2024 entrará em vigor novos CST que serão utilizados para demonstrar as operações realizadas com Substituição Tributária relativa às operações e prestações antecedentes e concomitantes, conforme indicado no Ajuste SINIEF nº 39/2023. Além disso, para auxiliar em relação a essa novidade, elaborou-se uma tabela com o demonstrativo de quando será utilizado cada CST: Código …

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Simplificação de Obrigações Tributárias

Com o objetivo de facilitar e reunir as obrigações tributárias, no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, foi sancionada a Lei Complementar n° 199/2023, a qual institui o Estatuto Nacional da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A publicação da lei se deu no Diário Oficial da União, na …

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Regularização de pendências da malha fiscal

Caiu em malha fina? Leia este texto e entenda como regularizar as pendências sem sair de casa! Antes de mais nada, o que é malha fiscal? Quando o contribuinte envia a sua declaração de ajuste anual, a mesma é recepcionada pelo sistema da Receita Federal, a qual procede com a veracidade das informações. É efetuado …

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Logística reversa

Logística reversa

Você já ouviu falar no sistema de logística reversa que ocorre em Mato Grosso do Sul? Ainda não? Então, aproveite para conhecer um pouco do sistema implementado em MS para destinar corretamente os resíduos gerados após o uso dos produtos pelos consumidores. Nesse contexto, também vamos observar os benefícios desse sistema para os contribuintes que …

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Tributação monofásica dos combustíveis

Tributação monofásica dos combustíveis

Neste texto, abordaremos a questão da tributação monofásica dos combustíveis. Apresentaremos os conceitos, bem como o que a legislação diz a respeito e o que os contribuintes sujeitos à tributação monofásica dos combustíveis devem entregar. O que é tributação monofásica? No campo tributário, o termo “monofásico” significa que a tributação ocorrerá em uma única etapa …

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Postergação de emissão do MDF-e

Postergação de emissão do MDF-e

Você já ouviu dizer que houve dispensa da impressão do MDF-e ou já se deparou com algum cliente dizendo que não precisa mais emiti-lo? Neste texto, vamos explicar a postergação de emissão do MDF-e que foi autorizada. Trata-se de um assunto importante porque, muitas vezes, tem ocorrido a confusão entre a postergação e a desobrigação …

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Manifestação do Destinatário da NF-e

Manifestação do Destinatário da NF-e

A fim de resguardar as operações realizadas pelo contribuinte, foram criados os eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Nesses eventos, o destinatário possui um prazo-limite para realizar a sua manifestação, conforme trataremos na sequência. Você conhece a Manifestação do Destinatário? A Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos que possibilitam ao destinatário da NF-e …

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Guia de Transporte de Valores Eletrônica

Neste texto, vamos esclarecer o que é a GTV-e (Guia de Transporte de Valores Eletrônica), quem está obrigado a emiti-la e como será a sua emissão. A importância do tema se deve à substituição do documento para registro das operações de transporte tributadas pelo ICMS, especificamente quanto às operações de transporte de valores. Nesse caso, …

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