Comércio Exterior

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

Sexta-feira, 15 de maio de 2020 | Curitiba

O ACC e o ACE são modalidades de financiamento pré-embarque e pós-embarque, considerados mecanismos de apoio à exportação.

Estes tipos de financiamentos normalmente são utilizados por exportadores de pequeno porte que precisam de capital de giro, para realizar operações com o exterior.

Entretanto, estes adiantamentos também são utilizados por produtores rurais, que necessitam de recursos para financiar a fase de produção (ACC). Bem como, a fase de comercialização dos seus produtos (ACE).

ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio

O ACC trata-se de um financiamento pré-embarque que é realizado junto ao banco no Brasil. O banco realiza uma antecipação parcial ou total em reais do valor de uma exportação a ser realizada.

O recurso antecipado pelo banco ao exportador, trata-se do valor em moeda estrangeira da futura exportação, convertido em reais.

Além disso, as operações realizadas ao amparo do ACC, tem a isenção do IOF (imposto sobre operações financeiras).

ACC Indireto

Dentro da modalidade de financiamento ACC, é possível realizar o ACC indireto.

O ACC indireto pode ser utilizado por fabricantes de produtos que integrarão o processo produtivo de um bem destinado à exportação.

Ou ainda por fabricantes de bens que serão vendidos com o fim específico de exportação.

ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues

O ACE é um adiantamento que é utilizado no pós-embarque da operação de exportação.

Este financiamento ocorre após o embarque da mercadoria ao exterior, possibilitando ao exportador, conceder maior prazo de pagamento ao importador.

Para este tipo de adiantamento, o exportador precisará formalizar um Contrato de câmbio com o banco. Entretanto, previamente ao contrato, o mesmo deverá entregar os documentos da respectiva exportação.

Desse modo, o banco terá o direito de receber quanto a venda efetuada ao exterior, e poderá adiantar o valor solicitado.

Vantagens

As vantagens de se realizar um ACC ou ACE são muitas, entretanto, destacamos abaixo as principais:

  • Possibilidade de adiantamento de até 100% do valor respectivo a exportação;
  • Redução a zero do IOF nas operações;
  • Redução a zero do imposto de renda – IR; e
  • Taxa de câmbio fixada entre o exportador e o banco.

O ACC e ACE é mais um dos incentivos à exportação disponibilizados pelo Governo Federal.

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