STF

Vamos entender o que é a Revisão do FGTS por que tem sido questionada?

Deixe um comentário / Trabalhista/ Previdenciário / 11 de outubro de 2021

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado nos anos 60, é um direito do trabalhador que tem como principal objetivo protegê-lo, proporcionando um amparo financeiro caso ocorra uma rescisão imotivada do seu contrato de trabalho. Nos últimos meses, muito se tem questionado sobre a revisão do FGTS, especialmente para os depósitos feitos …

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Parecer Normativo da RFB – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins

Deixe um comentário / Federal / 11 de outubro de 2021

Está circulando pela internet o Parecer Normativo Cosit nº 10/2021, referente à denominada “Tese do Século” —  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.  A tese do século menciona entendimentos quanto às operações de saída (vendas), sendo que, em nenhum momento, relaciona posicionamentos quanto aos créditos obtidos nas notas de …

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STF declara a inconstitucionalidade do ICMS sobre transferências

Deixe um comentário / ICMS / 11 de outubro de 2021

O ano de 2021 está sendo marcado por decisões significativas para os contribuintes do ICMS. A bola da vez foi a decisão proferida pela Corte na Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) 49. A ação, formulada pelo Estado do Rio Grande do Norte, buscava a Declaração de Constitucionalidade de três dispositivos da Lei Complementar nº …

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