O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado nos anos 60, é um direito do trabalhador que tem como principal objetivo protegê-lo, proporcionando um amparo financeiro caso ocorra uma rescisão imotivada do seu contrato de trabalho. Nos últimos meses, muito se tem questionado
Está circulando pela internet o Parecer Normativo Cosit nº 10/2021, referente à denominada “Tese do Século” — exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese do século menciona entendimentos quanto às operações de saída (vendas), sendo que, em nenhum
Neste vídeo, você confere as últimas informações sobre os embargos de declaração julgados pelo Supremo Tribunal Federal, relativos a Exclusão do ICMS da BASE DE CÁLCULO DO PIS e da COFINS.
O ano de 2021 está sendo marcado por decisões significativas para os contribuintes do ICMS. A bola da vez foi a decisão proferida pela Corte na Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) 49. A ação, formulada pelo Estado do Rio Grande do Norte, buscava a
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado nos anos 60, é um direito do trabalhador que tem como principal objetivo protegê-lo, proporcionando um amparo financeiro caso ocorra uma rescisão imotivada do seu contrato de trabalho. Nos últimos meses, muito se tem questionado
Está circulando pela internet o Parecer Normativo Cosit nº 10/2021, referente à denominada “Tese do Século” — exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese do século menciona entendimentos quanto às operações de saída (vendas), sendo que, em nenhum
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O ano de 2021 está sendo marcado por decisões significativas para os contribuintes do ICMS. A bola da vez foi a decisão proferida pela Corte na Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) 49. A ação, formulada pelo Estado do Rio Grande do Norte, buscava a
