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Multa da data-base: empresário deve ficar atento para não ser penalizado

Você já ouviu falar em data-base? Esta é a expressão utilizada para indicar o início de um novo acordo ou convenção coletiva, a qual terá vigência máxima de dois anos. É a data fixada para negociação e que marca o início de um novo acordo ou convenção coletiva, sobre os quais a CLT estabelece vigência …

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O empregador é obrigado a pagar a Contribuição Sindical Patronal?

O empregador é obrigado a pagar a Contribuição Sindical Patronal?

  Conhecida como imposto sindical, a contribuição é destinada ao Sindicato Patronal ou em favor da Federação da Categoria, a qual pode ser recolhida até 31 de janeiro de cada ano, se for autorizada pelo empregador. Ela é obrigatória? Antes da Reforma Trabalhista, o recolhimento era obrigatório. Porém, após a Reforma Trabalhista, desde 2018, a …

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