pessoa física

Quais operações posso fazer com milhas?

Caracterizada como uma boa maneira de fazer uma renda extra, a compra e a venda de milhas aéreas são operações frequentes realizadas entre contribuintes pessoas físicas. Por conta disso, muitas são as dúvidas quanto ao tratamento tributário decorrente dessas operações. O que são milhas?  Entendem-se por milhas os pontos em programas de fidelidade oferecidos pelas …

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Importação de medicamentos à base de Cannabis por pessoa física – Requisitos Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) simplificou os procedimentos para a pessoa física importar medicamentos à base de canabidiol, por meio da Resolução RDC/ANVISA nº 335/2020. Requisitos para importar produtos à base de cannabis A pessoa física interessada em importar esse tipo de medicamento, para uso próprio de seu tratamento médico, deverá atender alguns …

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