Medidas Trabalhistas

FGTS: Suspensão do Recolhimento em Virtude do Coronavírus (COVID-19)

Deixe um comentário / Trabalhista / 19 de maio de 2020

O País tem passando por um momento único, nunca antes vivenciado pelos brasileiros. A infecção do Coronavírus (COVID-19), que antes estava apenas em algumas cidades da China, hoje está espalhada por todo o mundo, inclusive no Brasil. Assim como em outros países, essa pandemia tem gerado um impacto negativo nas relações trabalhistas, afetando diretamente empregados …

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Prorrogação do Recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal

Deixe um comentário / Trabalhista / 19 de maio de 2020

Prorrogação do vencimento da contribuição patronal das empresas e equiparados O Ministério da Economia publicou a Portaria ME nº 139/2020, alterada posteriormente pela Portaria ME nº 150/2020, autorizando o recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais (CPP) das competências de março e abril de 2020 nos meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente. Essa medida abrangerá …

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CORONAVÍRUS – Medidas Trabalhistas para a Manutenção do Emprego – MP nº 927/2020

Deixe um comentário / Trabalhista / 31 de março de 2020

Principais medidas pra manutenção do Contrato de Trabalho durante a pandemia do Coronavírus A Medida Provisória nº 927/2020, trouxe ao empregador, medidas trabalhistas emergenciais, durante o período de calamidade pública causada pelo Coronavírus. A seguir, analisaremos os principais pontos de cada medida: TELETRABALHO/HOME OFFICE – Não depende de acordo entre as partes, porém deve ser …

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