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Lucro presumido e as receitas decorrentes da equivalência patrimonial

investimento

Agora as controladoras do lucro presumido não precisam mais se preocupar com possíveis autuações ou com a insegurança jurídica, a respeito do tratamento tributário das receitas derivadas do método de avaliação de investimentos pela equivalência patrimonial (MEP). Isso porque o Ministro da Economia atribuiu efeito vinculante à Súmula CARF nº 137. E para você ficar por dentro …

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ICMS/PE – Prorrogados benefícios do ICMS em Pernambuco

Na última sexta-feira, foi oficializada a prorrogação de vários benefícios fiscais relacionados ao ICMS, no Estado de Pernambuco. E a nossa consultora Larissa preparou um vídeo especial sobre o assunto, contando para você quais os benefícios que mais se destacam dentre os citados. Clique no play acima e confira.

AM – Créditos de IPI

Créditos de IPI nas aquisições isentas na Zona Franca de Manaus Afinal, as empresas contribuintes do IPI, estabelecidas na Zona Franca de Manaus, podem creditar-se do imposto destacado nas aquisições de produtos acobertados por isenção? Recentemente, foram publicadas várias notícias na mídia destacando que o Supremo Tribunal Federal proferiu a concessão sobre a possibilidade de …

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Coronavírus. Isenção de ICMS nas doações de mercadorias à vítimas e entidades governamentais.

Em 1975, foi publicado o Convênio ICM 26/75, o qual tem vigência até os dias atuais (prorrogado por prazo indeterminado pelo Convênio ICMS 151/94), que estabelece a isenção de ICMS nas doações de mercadorias a entidades governamentais, para assistência às vítimas de calamidades públicas. A norma estende o benefício às saídas destinadas a entidades assistenciais …

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