drawback suspensão

Drawback Integrado – Prorrogação de Prazos

No âmbito do Comércio Exterior, a prática de operações amparadas por Regimes Aduaneiros especiais é cada vez mais comum, especialmente o Drawback Integrado. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback Integrado permite ao beneficiário importar ou adquirir insumos nacionais com a suspensão dos tributos incidentes na aquisição, para industrialização e posterior exportação. Via de regra, a …

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Regime Aduaneiro Especial de Drawback

Para fomentar as exportações brasileiras, o Governo Federal criou em 1966 um regime aduaneiro que concede, suspensão, isenção ou restituição de tributos. Este benefício é aplicado às matérias-primas, importadas ou adquiridas no mercado interno, utilizadas em processo de industrialização de produto final exportado, ou a ser exportado. Lembrando que o termo industrialização engloba, transformação, montagem, …

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