Desde a data de publicação da notícia no Portal do Simples Nacional, em 04.08.2021, a RFB notifica os Microempreendedores Individuais a regularizarem suas guias em aberto, o DAS-SIMEI (INSS, ICMS e ISS), e menciona a possibilidade de adesão ao parcelamento na modalidade convencional. Prorrogação O prazo se encerraria em 31.08.2021, mas, para alívio geral dos …
Você, empresário goiano, já ouviu falar do Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como REFIS? Sim? Então esquece tudo que ouviu falar sobre ele… O Estado de Goiás instituiu o programa Facilita Goiás, para dar oportunidade de regularizar os pagamentos em atraso referentes ao ICMS, ao IPVA e ao ITCD. O valor do débito será …
Você quer facilidade para sair da inadimplência de ICMS, IPVA ou ITCMD? Leia mais »
Neste vídeo, saiba os detalhes sobre a regulamentação da nova modalidade de transação tributária, publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estabelecendo condições para negociação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa da União e não pagos por motivos econômicos causados pela Covid-19.
O Estado do Rio de Janeiro instituiu o programa especial de parcelamento de créditos tributários relativos ou não ao ICMS, conhecido como PEP-ICMS. Poderão ser parceladas as dívidas de ICMS, bem como do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITD). …
RJ – Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS) Leia mais »
Com o início de um novo ano, algumas empresas esperam uma oportunidade de parcelar aquele imposto que não conseguiu pagar dentro dos prazos previstos na legislação. Para o alívio de parte dos contribuintes paulistanos, a prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços no Município de São …
