Por: Pedro Fontes
Feliz 2026! O ano começou e, junto com o estourar dos fogos de artifício, surgiram dois novos tributos no sistema tributário brasileiro: o IBS e a CBS.
Diante desse novo cenário, surge a pergunta inevitável: como fica o Simples Nacional? Neste artigo, a proposta é abordar de forma simples e direta os impactos da Reforma Tributária para as empresas optantes pelo Simples Nacional ao longo do ano de 2026.
Documentos Fiscais
No que se refere aos documentos fiscais, a partir de 5 de janeiro de 2026 as empresas passaram a ser obrigadas a realizar o destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos, utilizando as alíquotas de teste de 0,1% e 0,9%, respectivamente.
Apesar desse destaque, os valores não serão efetivamente recolhidos em 2026, desde que as empresas cumpram corretamente as obrigações acessórias, ficando, portanto, dispensadas do pagamento do IBS e da CBS nesse primeiro ano.
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, contudo, essa obrigação acessória não se aplica em 2026. Assim, essas empresas não precisam destacar o IBS e a CBS em seus documentos fiscais e tampouco estarão sujeitas ao recolhimento desses tributos ao longo do ano.
Impactos
Mesmo dispensadas do destaque e do recolhimento, as empresas do Simples Nacional não ficarão imunes aos impactos da Reforma Tributária.
Esses impactos ocorrerão de forma indireta e já começam pela necessidade de adaptação dos sistemas emissores e receptores de documentos fiscais, uma vez que as notas fiscais emitidas por fornecedores poderão conter o destaque do IBS e da CBS.
Soma-se a isso a introdução do CNPJ em formato alfanumérico, que pode gerar dificuldades operacionais caso os sistemas das empresas não estejam preparados. Nesses casos, a empresa poderá enfrentar problemas tanto na entrada quanto na saída de documentos fiscais.
Além dos ajustes operacionais, é inevitável que as empresas do Simples Nacional sejam impactadas pelo planejamento tributário próprio e também pelo planejamento de seus clientes. Os créditos tributários assumirão papel central no novo modelo econômico-tributário que passará a vigorar plenamente a partir de 2027, o que tende a gerar questionamentos frequentes por parte dos clientes sobre a forma de recolhimento do IBS e da CBS, especialmente se a empresa permanecerá no regime unificado do Simples Nacional ou se optará pelo regime regular, que pode gerar maior volume de créditos.
Planejamento
Nesse contexto, o planejamento tributário ganha relevância especial em 2026. As empresas do Simples Nacional deverão tomar uma decisão estratégica até o dia 30 de setembro, prazo final para definir se irão apurar o IBS e a CBS pelo regime regular ou se permanecerão na apuração unificada dentro do Simples Nacional.
A opção pela apuração unificada tende a preservar a simplicidade do sistema e manter a carga tributária nos patamares atuais, sem impactos diretos imediatos.
No entanto, essa escolha traz efeitos indiretos relevantes, pois a empresa não poderá se apropriar de créditos de IBS e CBS nas aquisições de bens e serviços, o que impacta diretamente a formação de preços. Ainda que a carga tributária seja menor, essa limitação pode resultar em preços finais mais elevados quando comparados aos praticados por empresas que optarem pelo regime regular.
Por outro lado, aquelas que escolherem a apuração do IBS e da CBS pelo regime regular poderão se creditar dos tributos nas aquisições, reduzindo custos operacionais e tornando a atividade economicamente mais eficiente. Em contrapartida, enfrentarão uma carga tributária maior no fornecimento de bens e serviços, além de um aumento significativo na complexidade da apuração e do cumprimento das obrigações acessórias.
Diante de todas essas possibilidades, fica a reflexão: o regime do Simples Nacional continuará valendo a pena no novo cenário tributário? Deixe sua opinião nos comentários.
A Reforma Tributária já está em curso e 2026 será decisivo para o futuro das empresas do Simples Nacional. Planejamento, escolha do regime e adaptação operacional exigem análise técnica e informação confiável. Conte com a Econet Editora para apoiar suas decisões estratégicas. Fale com nossa equipe pelo WhatsApp oficial e esteja preparado para o novo cenário tributário.
