A Reforma Tributária e os impactos na sociedade
Quando o tema é tributação, muitos brasileiros compartilham a sensação de que a carga de impostos é elevada e os retornos em serviços públicos são ineficientes. Essa percepção leva ao questionamento sobre o papel da tributação no desenvolvimento social. No entanto, a reforma tributária, atualmente em curso no Brasil, surge como uma oportunidade para transformar essa realidade.
Com alterações significativas no sistema de arrecadação, a reforma visa corrigir distorções históricas, promover maior equidade e simplificar processos. Mais do que isso, ela propõe uma tributação que alie eficiência econômica com justiça social, impactando diretamente o cotidiano da sociedade.
Justiça Tributária: Um Passo Necessário
No Brasil, o princípio de justiça tributária ainda enfrenta desafios. Tributos como ICMS, ISS e PIS/Cofins incidem de maneira uniforme, sem considerar a renda do contribuinte, o que gera uma tributação regressiva. Famílias de baixa renda, proporcionalmente, pagam mais impostos sobre o consumo do que as famílias mais ricas.
A Emenda Constitucional n.º 132/2023 propõe uma solução inovadora: o sistema de cashback tributário. Essa medida devolve parte dos tributos às famílias de baixa renda, reduzindo a carga tributária sobre os mais vulneráveis. Esse avanço fortalece o princípio da capacidade contributiva, tornando o sistema mais justo.
Transparência Fiscal: Rumo à Conscientização
Um dos maiores problemas no sistema tributário brasileiro é a falta de clareza sobre quanto cada cidadão paga em impostos. Atualmente, os consumidores têm pouca visibilidade sobre os tributos embutidos nos preços de bens e serviços, o que dificulta a conscientização fiscal e a cobrança por serviços públicos mais eficientes.
Com a reforma tributária, a simplificação dos tributos sobre o consumo deve aumentar a transparência, permitindo que os contribuintes saibam exatamente o quanto estão pagando em cada etapa da cadeia produtiva. Essa mudança pode fortalecer a relação entre o cidadão e o Estado, gerando maior accountability na gestão pública.
Redução de Problemas Sociais por Meio da Tributação
Além de arrecadar recursos, os impostos podem ser usados para desincentivar comportamentos prejudiciais à sociedade. Produtos como cigarro e bebidas alcoólicas já são tributados para reduzir o consumo, mas a reforma introduz o Imposto Seletivo, que amplia esse foco para serviços como apostas esportivas.
Esse tributo, conhecido como “Imposto do Pecado”, não apenas visa reduzir o consumo de bens e serviços prejudiciais, mas também arrecadar fundos para políticas de prevenção e tratamento. A medida é uma resposta ao aumento de problemas sociais relacionados a vícios e endividamento familiar, principalmente entre os mais pobres.
Conclusão
A reforma tributária representa uma transformação histórica no sistema tributário brasileiro. Com medidas como o cashback, maior transparência e a introdução do Imposto Seletivo, ela promete tornar a tributação mais justa e eficiente. Porém, a implementação dessas mudanças exige acompanhamento e ajustes contínuos para garantir que seus benefícios cheguem a todos os segmentos da sociedade.
Com um sistema tributário mais moderno, o Brasil pode não apenas reduzir desigualdades, mas também construir uma sociedade mais consciente, saudável e justa.
