A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira publicou em 26.11.2025, a notícia Siscomex Importação nº 116/2025 que trouxe informações importantes referente à necessidade de informação do código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado nas Declarações de Importação.
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O cClassTrib é o novo código que identifica o tratamento tributário de cada operação e produto no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impostos implementados pela Reforma Tributária, com a publicação da Lei Complementar n° 214/2025.
De acordo com a notícia publicada, deverão constar, a partir de 01.01.2026, o código cClassTrib na Declaração de Importação (DI) registrada no módulo Siscomex Importação.
Deverá ser incluído o código cClasstrib com 6 dígitos numéricos, ladeado pelos símbolos de colchetes em qualquer parte do texto: [nnnnnn], no campo: Especificação da Mercadoria do item de cada adição na Aba Mercadoria, box Descrição Detalhada das Mercadorias. Observação: para importações com LI, a informação já deve ser preenchida quando da elaboração do item da LI.
No caso de importações com Licença de Importação (LI), a informação deve ser preenchida quando da elaboração do item da LI.
Aos importadores na elaboração de Declaração Simplificada de Importação (DSI), emitida no Siscomex Importação, o procedimento deverá ser de forma idêntica ao da DI.
A inclusão do código cClasstrib deve ser realizada com 6 dígitos numéricos, ladeado pelos símbolos de “menor que” e “maior que” no início do texto: <nnnnnn>, no campo: Especificação da Mercadoria do item de cada adição, na Aba Mercadoria, no box Descrição Detalhada das Mercadorias, conforme imagem abaixo.
Na elaboração de Declaração Única de Importação (DUIMP), no Portal Único Siscomex, o cClassTrib deverá ser informado em campo próprio estruturado na forma de lista multivalorada, na Aba Item > Mercadoria > Informações Complementares.
Desta forma, o cumprimento dessa obrigação acessória antecipa aos importadores o uso do código de identificação do tratamento tributário de IBS e CBS, que terão sua implementação completa em 2033.
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