Desde que surgiu a epidemia do Coronavírus no Brasil, o Governo Federal tem divulgado diversas medidas de enfrentamento a epidemia. Tais medidas visam priorizar o combate dentro do mercado nacional. Inclusive muitas delas já foram tema de nossos artigos, que poderão ser lidos aqui mesmo no Blog Econet.
A última novidade, no âmbito do Comércio Exterior, foi a publicação da lei que proíbe a exportação de produtos essenciais utilizados no embate ao COVID-19.
A Lei nº 13.993/2020 foi publicada hoje, 24.04, no Diário Oficial da União, no entanto, a mesma já estava em votação desde meados de março deste ano.
A proibição abrange a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) devido da infecção humana pelo novo Coronavírus.
Os produtos que tiveram a sua exportação proibida neste momento, são:
a)equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial;
b)ventilador pulmonar mecânico e circuitos;
c)camas hospitalares;
d)monitores multiparâmetro.
Além da intenção de combater internamente o vírus, o Governo Federal tomou esta decisão para evitar a venda destes produtos para o exterior. Com aumento do dólar e a falta destes itens no mercado global, muitas empresas brasileiras viram uma oportunidade de aumentar seus lucros com a exportação.
O Governo Federal já havia criado novas licenças de exportação para determinados produtos essenciais no combate ao COVID-19. A licença especial de exportação ainda está em vigor para alguns produtos e seu objetivo é analisar e controlar estas operações.
A Lei nº 13.993/2020 sancionada hoje, também dispõe que o Governo Federal poderá incluir novos produtos na listagem de proibição, bem como, excluir desde que fundamentado e que não haja prejuízo para a população brasileira.
Por fim, lembramos que há uma série de medidas de enfrentamento e auxílios disponibilizados pelo Governo Federal para evitar uma possível crise no Brasil causada pelo Coronavírus. Estas informações poderão ser conferidas na nossa área especial: Coronavírus COVID-19