Imagine acordar e descobrir que um dos principais incentivos fiscais que sustentaram um setor inteiro durante anos simplesmente deixará de existir. O fim do perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os impactos da pandemia, está com os dias contados. O motivo? O teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal foi atingido. Mas o que isso significa na prática para as empresas e para a economia? E mais: há alguma chance de reverter essa decisão? Vamos destrinchar esse tema de forma clara e objetiva.
Por que o Perse vai acabar?
O Perse surgiu em 2021 para ajudar o setor de eventos a se recuperar das perdas causadas pela pandemia. Porém, o benefício de redução à zero das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins só entrou em vigor em março de 2022, devido a um veto presidencial que foi derrubado pelo Congresso Nacional, ficando prevista a sua aplicação até dezembro de 2026.
No entanto, com posteriores alterações na Lei, criou-se um limite de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões, desta feita, a Receita Federal confirmou que as empresas já utilizaram todo o limite de renúncia fiscal estipulado na lei. Como resultado, os benefícios fiscais deixarão de valer para fatos geradores a partir de abril de 2025.
Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que os valores utilizados superaram R$ 12,8 bilhões, chegando a 85,6% do total disponível. Como a legislação determina o fim do programa ao atingir esse teto, a extinção já está definida.
O impacto no setor de eventos e comércio
A decisão revoltou empresários e associações do setor de comércio e serviços. Muitos destacam que o Perse ajudou na recuperação econômica, preservou empregos e garantiu estabilidade para diversos negócios. Agora, com o fim do programa, o desemprego pode aumentar e a economia pode sofrer uma nova retração nesse mercado.
Diante desse cenário, a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados enviou um ofício à Receita Federal. O pedido principal busca evitar o encerramento imediato do programa. Os parlamentares sugerem uma redução progressiva dos benefícios até 2027, permitindo que as empresas se adaptem à nova realidade tributária sem impactos bruscos.
A posição do governo sobre o Perse
O Ministério da Fazenda defende a extinção do programa. O governo alega que as renúncias fiscais são elevadas e não se justificam mais. Além disso, investigações apontam que algumas empresas podem ter utilizado o Perse de forma irregular para evitar o pagamento de impostos.
Outro fator levantado pelo governo envolve o impacto nas contas públicas. A previsão inicial indicava uma renúncia de R$ 4 bilhões em 2023, mas o valor final atingiu R$ 17 bilhões. Como resultado, o governo precisa equilibrar o orçamento e priorizar outras medidas econômicas, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O que esperar daqui para frente?
O Diário Oficial da União publicou, em 24 de março de 2025, o Ato Declaratório Executivo RFB n° 2/2025, que oficializa o fim do Perse. Apesar disso, o setor ainda busca reverter essa decisão ou negociar uma transição mais gradual. Nos próximos meses, debates no Congresso e reuniões com o Ministério da Fazenda podem trazer novas perspectivas.
Diante dessa mudança, as empresas do setor de eventos precisam se preparar. O planejamento tributário se torna essencial para minimizar os impactos e garantir a sustentabilidade dos negócios. Além disso, a mobilização de empresários e associações pode influenciar o Congresso e o governo a buscarem uma forma de agradar ao setor.
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