Você já ouviu falar em planejamento tributário, certo? Planejamento tributário é traduzido como sendo a gestão do pagamento de tributos de uma empresa que busca encontrar maneiras de reduzir de forma legal a carga tributária que incide sobre suas receitas. O método vem sendo cada vez mais utilizado em função da alta carga tributária brasileira.
A nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo. A nota técnica emitida pelo Tesouro Nacional “Estimativa da Carga Tributária Bruta no Brasil – 2018” afirma que a carga tributária no ano de 2018 foi de 33,58%. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a até 51,51% do lucro líquido apurado.
Para um bom planejamento tributário, é necessário estar ciente da diferença entre a Elisão e a Evasão fiscal a fim de evitar grandes prejuízos para a sua empresa. Vamos falar um pouco sobre isso?
Elisão fiscal
Elisão fiscal é o processo de adoção de mecanismos legais para o afastamento da incidência tributária ou de incidência menos onerosa. São lacunas, lícitas e legítimas encontradas na legislação que diminuem efetivamente a carga tributária.
Um exemplo de planejamento tributário, pautado na Elisão fiscal, encontra-se na constituição de uma holding patrimonial para tributação dos rendimentos de aluguel.
Na pessoa física, os rendimentos são tributados a uma alíquota de até 27,5%, conforme Tabela Progressiva vigente. Já na holding optante pelo sistema de apuração com base no lucro presumido, a carga tributária total (IR + CSL + PIS/COFINS) será de aproximadamente 11,33% – ou no máximo 14,53%, caso haja o adicional do imposto de renda.
Perceba que o simples fato de conhecer a legislação aplicável à pessoa física e jurídica é fator primordial para tomada de decisão. A Elisão fiscal se apresenta muitas vezes escondida na legislação, mas em diversas situações ela é clara e evidente.
Evasão fiscal
Antagônica à Elisão, a Evasão fiscal é o processo de adoção de mecanismos ilegais para o afastamento da incidência tributária ou de incidência menos onerosa. É identificada como a forma fraudulenta e infundada de evitar o pagamento de tributos através de atos ou negócios simulados ou ilegítimos popularmente conhecida como sonegação fiscal.
Sabendo a diferença entre Elisão e Evasão fiscal, você estará no caminho certo para realizar um bom planejamento tributário para sua empresa.
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