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Nova Validação do eSocial Reforça Controle Sobre Descontos de Empréstimos Consignados

O eSocial implementa nova validação para descontos de empréstimos consignados, garantindo mais segurança, precisão e transparência nas folhas de pagamento.
  • outubro 22, 2025
  • Tempo de Leitura: 4 Min
  • Área Trabalhista
  • 22/10/2025
  • 08:15
  • Nenhum comentário
  • Tempo de Leitura: 4 Min

O eSocial recebeu uma atualização importante que promete maior clareza e segurança nas informações enviadas pelos empregadores. Desde 8 de outubro de 2025, o sistema passou a verificar automaticamente os descontos de empréstimos consignados vinculados ao Programa Crédito do Trabalhador.

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A medida foi criada para assegurar que os dados repassados estejam corretos, reduzir erros nas folhas de pagamento e aumentar a transparência na aplicação dos descontos lançados diretamente na remuneração dos trabalhadores.

Maior precisão nas informações do empregador

A principal novidade está na forma como o eSocial cruza as informações enviadas pelas empresas com os registros do Programa Crédito do Trabalhador.

Sempre que um evento de remuneração é transmitido, como os arquivos S-1200 (remuneração mensal), S-2299 (desligamento) ou S-2399 (trabalhador sem vínculo), o sistema verifica se há contrato ativo de empréstimo consignado vinculado ao trabalhador e se existe parcela prevista para o mês informado.

Esse processo de checagem cruza dois campos específicos informados pelo empregador: Instituição Financeira (instFinanc) e Número do Contrato (nrDoc). As informações precisam corresponder às registradas no sistema do Programa Crédito do Trabalhador para que a validação seja concluída corretamente.

O que as empresas devem fazer agora

Com a nova validação em vigor, os empregadores precisam estabelecer uma rotina de conferência antes de enviar os eventos de remuneração.

O ideal é consultar o Portal Emprega Brasil para verificar se os contratos de empréstimo consignado dos colaboradores estão devidamente registrados e com parcelas previstas para a competência a ser enviada.

Se o sistema emitir mensagem de advertência, recomenda-se analisar o conteúdo do alerta, corrigir divergências e retificar o evento. É importante observar que essa atualização não altera prazos de envio, nem modifica outras obrigações do eSocial.

O que o sistema realmente verifica

Vale destacar que a nova validação não analisa o valor descontado da folha. Ou seja, ainda que o desconto informado pela empresa seja maior ou menor do que o previsto para aquela competência, o eSocial não fará esse tipo de conferência.

No momento, o objetivo é apenas confirmar a existência de contrato ativo e a identificação correta da instituição financeira envolvida. Com isso, o foco está na qualidade e integridade dos dados, e não na auditoria dos valores monetários. Essa abordagem busca evitar falhas simples de digitação ou associação incorreta de contratos, sem bloquear o envio das demais informações da folha.

Mensagens de advertência: como interpretá-las

Quando há divergência entre as informações enviadas e os registros oficiais do Programa Crédito do Trabalhador, o sistema emite mensagens de advertência no retorno do arquivo. Esses alertas não impedem a tramitação da folha, mas indicam que algo precisa ser revisado.

As mensagens mais comuns são três:

1) Mensagem 1988: ocorre quando existe um contrato ativo de empréstimo consignado, mas o empregador informou dados incorretos ou deixou de incluir a rubrica de desconto. O alerta informa a competência, o CPF e a matrícula do trabalhador, além dos contratos ativos encontrados, para facilitar a correção.

2) Mensagem 1989: aparece quando o empregador informa um desconto de empréstimo, mas o trabalhador não possui nenhuma parcela prevista para aquele mês. Nesse caso, é preciso revisar o envio e ajustar a informação de acordo com o registro oficial no Portal Emprega Brasil.

3) Mensagem 1990: indica que o sistema não conseguiu validar as informações junto à base do Programa Crédito do Trabalhador. Isso pode ocorrer por instabilidade momentânea ou erro de comunicação entre os sistemas, e o empregador deve confirmar se os dados estão corretos.

Apesar desses alertas, todas as informações relativas à remuneração seguem sendo processadas normalmente, sem prejuízo às demais obrigações acessórias.

Por que essa atualização é importante

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que essa mudança foi criada para reforçar o controle e aumentar a confiabilidade dos dados enviados ao eSocial. Ao conectar os registros do Programa Crédito do Trabalhador aos eventos da folha de pagamento, o governo pretende aprimorar o monitoramento das operações de crédito consignado e assegurar maior segurança tanto para empresas quanto para seus empregados.

Além de facilitar a detecção de inconsistências, o novo procedimento tende a reduzir retrabalhos com retificações e a fortalecer a consolidação de bancos de dados mais confiáveis, instrumentos essenciais para o planejamento de políticas públicas e para a ação fiscalizatória.

Transformações previstas para o futuro

A expectativa é que a nova checagem automática traga benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

Com dados mais consistentes, o eSocial tende a se tornar uma base cada vez mais integrada, transparente e segura, reduzindo o risco de fraudes, falhas contábeis e erros nos descontos consignados.

Na prática, essa atualização representa mais um avanço na consolidação do eSocial como uma ferramenta de gestão pública moderna e confiável, que colabora para simplificar processos e assegurar maior integridade nas relações trabalhistas e financeiras.

Em síntese, a validação dos empréstimos consignados marca um passo importante rumo a informações mais precisas, transmissões mais seguras e folhas de pagamento mais transparentes — um ganho direto para empresas, trabalhadores e para o próprio sistema de controle do governo.

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