O ACC e o ACE são modalidades de financiamento pré-embarque e pós-embarque, considerados mecanismos de apoio à exportação.
Estes tipos de financiamentos normalmente são utilizados por exportadores de pequeno porte que precisam de capital de giro, para realizar operações com o exterior.
Entretanto, estes adiantamentos também são utilizados por produtores rurais, que necessitam de recursos para financiar a fase de produção (ACC). Bem como, a fase de comercialização dos seus produtos (ACE).
ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio
O ACC trata-se de um financiamento pré-embarque que é realizado junto ao banco no Brasil. O banco realiza uma antecipação parcial ou total em reais do valor de uma exportação a ser realizada.
O recurso antecipado pelo banco ao exportador, trata-se do valor em moeda estrangeira da futura exportação, convertido em reais.
Além disso, as operações realizadas ao amparo do ACC, tem a isenção do IOF (imposto sobre operações financeiras).
ACC Indireto
Dentro da modalidade de financiamento ACC, é possível realizar o ACC indireto.
O ACC indireto pode ser utilizado por fabricantes de produtos que integrarão o processo produtivo de um bem destinado à exportação.
Ou ainda por fabricantes de bens que serão vendidos com o fim específico de exportação.
ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues
O ACE é um adiantamento que é utilizado no pós-embarque da operação de exportação.
Este financiamento ocorre após o embarque da mercadoria ao exterior, possibilitando ao exportador, conceder maior prazo de pagamento ao importador.
Para este tipo de adiantamento, o exportador precisará formalizar um Contrato de câmbio com o banco. Entretanto, previamente ao contrato, o mesmo deverá entregar os documentos da respectiva exportação.
Desse modo, o banco terá o direito de receber quanto a venda efetuada ao exterior, e poderá adiantar o valor solicitado.
Vantagens
As vantagens de se realizar um ACC ou ACE são muitas, entretanto, destacamos abaixo as principais:
- Possibilidade de adiantamento de até 100% do valor respectivo a exportação;
- Redução a zero do IOF nas operações;
- Redução a zero do imposto de renda – IR; e
- Taxa de câmbio fixada entre o exportador e o banco.
O ACC e ACE é mais um dos incentivos à exportação disponibilizados pelo Governo Federal.
