Se você está acompanhando a Reforma Tributária, já deve ter ouvido falar do Split Payment. Mas você sabe o que é? Qual será o impacto deste sistema no dia a dia das empresas?
A verdade é que ainda há muitas dúvidas sobre como ele funcionará na prática. O que sabemos é que ele promete ser uma das maiores inovações do sistema tributário brasileiro.
De forma resumida, o Split Payment, termo em inglês que significa “pagamento dividido”, é um sistema de apuração e recolhimento automático dos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com ele, os tributos serão recolhidos automaticamente no momento do pagamento pelo fornecimento de bens ou serviços, eliminando a necessidade de apuração manual ou emissão de guias de arrecadação.
Este sistema surgiu na Europa com o objetivo de combater a perda arrecadatória decorrente de fraudes e planejamentos tributários que geravam uma grande perda arrecadatória. Apesar do potencial de redução na inadimplência e nas possibilidades de operações fraudulentas, a avaliação final foi de que o aumento da complexidade do sistema, somado aos custos administrativos e ao impacto no fluxo de caixa das empresas geravam mais problemas do que benefícios.
Apesar desse histórico, o Brasil caminha a passos largos para implementação do Split Payment, tendo em vista que o país tem um sistema de administração tributária muito moderno, o que pode gerar uma experiência melhor do que na Europa.
Mas o que isso significa na prática? Vamos explorar os principais pontos positivos e negativos desse sistema.
Pontos Negativos
1. Impacto no fluxo de caixa
Atualmente, quando as empresas recebem pagamentos, o valor inclui os tributos, que só precisam ser recolhidos após um certo período. Esse intervalo dá um fôlego ao fluxo de caixa. Com o Split Payment, as empresas passarão a receber apenas o valor líquido, já descontado dos tributos. Isso pode gerar desafios financeiros, exigindo melhor gestão de fluxo de caixa para evitar atrasos no pagamento de fornecedores, funcionários e outras obrigações.
Como mencionado anteriormente, a experiência europeia revelou que o impacto inicial foi maior do que o previsto, resultando em sérios problemas para as empresas. Ficou evidente que, para alcançar maior eficiência no sistema, era fundamental a criação de mecanismos mais ágeis e eficazes para a devolução de créditos e valores pagos a maior.
Nesse contexto, já estão em discussão no Brasil soluções para os desafios enfrentados no continente europeu, incluindo diferentes versões do sistema, como o Split Payment Inteligente, o Split Payment Superinteligente e o Split Payment Simplificado.
Nos modelos Split Payment Inteligente e Superinteligente, antes de recolher o imposto aos cofres públicos, seria realizada uma verificação automática do saldo de créditos do contribuinte na operação. Assim, os créditos seriam compensados de forma automática, permitindo uma devolução rápida dos valores devidos às empresas e minimizando o impacto no fluxo de caixa.
A principal diferença entre os dois modelos está no prazo para a compensação: no Split Payment Inteligente, o saldo credor seria compensado em até três dias, enquanto no Split Payment Superinteligente, a compensação ocorreria em tempo real.
2. Custo de Implementação
O sistema está previsto para começar a operar em 2026. As operadoras de pagamento serão responsáveis por desenvolver o mecanismo, o que pode acarretar custos indiretos para as empresas, como a necessidade de parametrizar sistemas, adquirir novos equipamentos ou até investir em softwares específicos.
Pontos Positivos
1. Simplificação das obrigações
Com o Split Payment, não será mais necessário emitir guias ou realizar apurações manuais para recolher tributos. Isso representa uma grande simplificação, reduzindo custos administrativos e minimizando erros.
2. Redução da inadimplência e concorrência desleal
O recolhimento automático dos tributos ajudará a reduzir a inadimplência, já que os impostos serão pagos diretamente. Isso pode levar a uma redução das alíquotas gerais e combater a concorrência desleal, já que empresas que hoje não recolhem tributos corretamente perderão essa vantagem.
3. Escrituração automatizada
Outra vantagem é a possibilidade de alimentar automaticamente uma obrigação acessória pré-preenchida. Como o sistema será 100% digital e online, as informações fiscais poderão ser importadas automaticamente para as declarações, facilitando o trabalho dos contribuintes.
Conclusão
O Split Payment promete ser uma verdadeira revolução no sistema tributário brasileiro. No entanto, com essa inovação, também surgem desafios, principalmente no que diz respeito à gestão financeira e custos iniciais.
Quer saber mais? Fique de olho, pois voltaremos a falar sobre esse tema!
E você, o que acha do Split Payment? Deixe seu comentário!
