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Energia Elétrica – TUSD e TUST

Relembrando – Blog do dia 13.04.2023 A Lei Complementar n° 194/2022 alterou a Lei Complementar n° 087/96 (Lei Kandir) quanto à não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Dessa forma, não haverá
28 de junho de 2024

Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE): FRANGO VIDA/MS

O Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE) é disciplinado pelo Decreto n° 11.176/2003 e, com relação à avicultura de corte, é operacionalizado pelo subprograma de Apoio à Expansão e Modernização da Avicultura de Corte (PROAPE – FRANGO VIDA/MS), mediante os
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