Está vigente. Redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins para óleo diesel e de GLP

O Governo Federal reduziu a zero o PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel e de GLP por meio do Decreto nº 10.638/2021. A medida passou a valer desde 1º de março, e é válida para os fabricantes e importadores que se enquadrem no regime especial de tributação. O prazo de duração do benefício para o …

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