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Saiba como complementar o recolhimento do INSS para rendimentos abaixo do salário mínimo

11 Comentários / Trabalhista / 25 de fevereiro de 2022

O recolhimento de INSS abaixo do valor de um salário mínimo, a partir de novembro de 2019, não é considerado para fins de direito a benefícios previdenciários, exceto se complementada esta contribuição. Se você é empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que preste serviço à empresa, e a sua remuneração foi abaixo do salário mínimo …

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Multa da data-base: empresário deve ficar atento para não ser penalizado

3 Comentários / Trabalhista / 10 de fevereiro de 2021

Você já ouviu falar em data-base? Esta é a expressão utilizada para indicar o início de um novo acordo ou convenção coletiva, a qual terá vigência máxima de dois anos. É a data fixada para negociação e que marca o início de um novo acordo ou convenção coletiva, sobre os quais a CLT estabelece vigência …

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O que você precisa saber sobre a complementação do 13º salário

Deixe um comentário / Trabalhista / 28 de dezembro de 2020

A complementação do 13º salário será devida quando existirem diferenças a serem pagas ao empregado que recebeu verbas variáveis durante todo o ano ou parte dele, a exemplo dos comissionistas, horistas, ou, ainda, para aqueles que receberam o pagamento de horas extras ou outras verbas variáveis. Essa diferença pode existir porque a segunda parcela do …

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Fator Acidentário de Prevenção 2021 – FAP

1 Comentário / Trabalhista / 20 de novembro de 2020

O que é FAP? O Fator Acidentário de Prevenção, conhecido como FAP, é um índice criado pelo governo para incentivar as empresas a reduzirem os números de acidentes de trabalho, óbitos, concessões de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. Quanto mais ocorrências acidentárias, maior é o FAP, e consequentemente, maior o valor devido de INSS sobre a …

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Antecipação do auxílio por incapacidade temporária – auxílio-doença

1 Comentário / Trabalhista / 29 de outubro de 2020

Durante a pandemia causada pelo Coronavírus, foi autorizado o pagamento antecipado, ou seja, ainda em etapa de requerimento, do auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, para que os segurados não fossem prejudicados pela demora na retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Requisitos do Auxílio por Incapacidade Temporária O auxílio-doença, atualmente …

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