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Recolhimento dos tributos federais no feriado

Na próxima sexta-feira, dia 20 de novembro de 2020, comemoramos o dia da Consciência Negra, instituída pela Lei nº 12.519/2011. Esta data não é considerada um feriado nacional, sendo o evento acolhido apenas por alguns municípios brasileiros. E agora? O que fazer com os recolhimentos dos tributos federais que vencem no feriado? Na divulgação da Agenda Tributaria da Receita Federal, os prazos não são antecipados ou prorrogados …

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Antecipação Parcial no Estado do Espírito Santo

Instituição da obrigatoriedade de recolhimento da antecipação parcial nas aquisições interestaduais por contribuintes capixabas O Governador do Estado do Espírito Santo, por meio da publicação da Lei nº 11.181/2020, incluiu na legislação capixaba, a partir de outubro de 2020, a possibilidade de cobrança de antecipação parcial do imposto, quando ocorrer a aquisição de mercadorias de …

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ICMS/RS – Diferencial de alíquotas x Antecipação

Principais diferenças entre o diferencial de alíquotas e a antecipação no Estado do Rio Grande do Sul Nas aquisições de produtos de outras unidades da Federação, quando destinados à comercialização/industrialização ou destinados ao uso e consumo, ou para integrar o ativo permanente do estabelecimento, os contribuintes gaúchos estarão sujeitos ao recolhimento do diferencial de alíquotas …

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Esclarecimentos sobre o Contrato Verde e Amarelo

O Contrato Verde e Amarelo foi criado pela MP nº 905/2019, para incentivar a inclusão de jovens entre 18 e 29 anos de idade no mercado de trabalho. Trata-se de uma nova modalidade de contrato que traz diversos benefícios econômicos para o empregador. Por gerar algumas dúvidas, foi publicada a Portaria SPREV/ME nº 950/2020, trazendo …

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