Nesta quinta-feira, 23/10, o colaborador Márcio José Mocelin, Advogado e Analista Técnico Trabalhista na Econet Editora, concedeu uma entrevista ao programa Destaque, da Rádio Paraná Educativa, apresentado por Dirceu Santos e Mirian Rocha, para falar sobre Direitos Trabalhistas e Maternidade.
Durante a conversa, ele comentou sobre as recentes mudanças na legislação trabalhista com a sanção da Lei nº 15.222/2025, que altera a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social para estender o período da licença-maternidade e do salário-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido por complicações decorrentes do parto.
Antes da nova lei, o prazo da licença-maternidade, de 120 dias, era contado a partir da data do parto. Agora, quando a internação ultrapassa duas semanas, esse período não é mais descontado da licença, que passa a ser contabilizada a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, conforme o que ocorrer por último.
Márcio explicou ainda que a mudança representa um importante avanço na proteção à maternidade e à infância, garantindo o direito das mães de desfrutarem integralmente do convívio com o bebê após a recuperação, sem prejuízo do benefício trabalhista.
Ouça a entrevista completa pelo player abaixo.
