Entenda limites, aplicação da regra, obrigação de declarar e situações que exigem atenção no ajuste anual do contribuinte idoso.

Entenda como funcionam essas contribuições, quem está sujeito à cobrança, quais operações têm tratamento diferenciado e os pontos de atenção até 2026.

Entenda como as novas regras federais alteram incentivos e quais instituições permanecem protegidas por exceções legais a partir de 2026.

Entenda como a nova norma altera a aplicação do adicional nos percentuais de cálculo e quais cuidados adotar na apuração trimestral dos tributos.

Entenda prazos, riscos e como regularizar pendências declarativas apontadas pelo Fisco antes que multas e restrições comprometam as operações da empresa.

Entenda como a mudança do sistema de tributos afeta a venda e o preparo de bebidas e onde surgem os principais desafios no período de adaptação.

Entenda os efeitos das decisões presidenciais na lei recém-sancionada, os impactos operacionais do IBS e da CBS e os reflexos jurídicos para setores e entes federativos.

Lei publicada no DOU institui o Comitê Gestor do IBS e inaugura a fase operacional do novo sistema de tributação sobre o consumo.