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Cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica

A base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica está maior de novo? Neste texto, responderemos essa questão, fazendo um levantamento das diretrizes legais que regem esse tipo de serviço. O que determina o STF? Pela maioria dos votos do Supremo Tribunal Federal
13 de abril de 2023

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