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É o fim do DARF avulso 9410?

DARF Avulso 9410

O DARF com código 9410 é a guia por meio da qual o empregador poderia fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias que, por problemas técnicos, não puderam ser recolhidas através das informações prestadas no eSocial ou EFD-Reinf. No dia 06.05.2021, a Receita Federal publicou uma notícia informando que desativou a opção da emissão desse DARF avulso. …

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Rescisão por Mútuo Acordo

A rescisão do contrato de trabalho é a última etapa da relação de trabalho. Tem por objetivo encerrar o vínculo empregatício. Existem algumas modalidades de rescisão que formalizam esse desligamento. Dentre elas, temos a rescisão por acordo entre as partes. Você sabe como funciona a rescisão por mútuo acordo? A rescisão por acordo entre as …

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Produtor Rural: Recolhimento pela Comercialização ou Folha de Pagamento?

Produtor Rural: Recolhimento pela Comercialização ou Folha de Pagamento?

Todo produtor rural, pessoa física ou pessoa jurídica, para recolher a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), pode optar por faze-la sob a comercialização da produção rural ou pela folha de pagamento. As agroindústrias e o segurado especial sem empregados (produtor rural pessoa física), são exceções à regra, pois não podem realizar esta opção, devendo permanecer com …

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Seis pontos que você precisa saber sobre férias coletivas

Com o final do ano chegando, muitas empresas pensam em parar suas atividades e dar aquele descanso merecido a todos os seus empregados. Com isso, surgem várias dúvidas sobre a concessão de férias coletivas. Por isso, a Econet apresenta seis pontos importantes para você ficar por dentro do assunto. 1. Deve abranger a totalidade de empregados As férias coletivas …

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Simplificação do eSocial

O Governo Federal simplificou o eSocial, com a publicação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Já em setembro de 2020, por intermédio da Portaria Conjunta SPREV/RFB/ME nº 82/2020, ocorreu a aprovação do novo leiaute do eSocial, bem como do novo manual de orientações do eSocial, que determinou a exclusão de diversos eventos. Tal simplificação, divulgada em setembro de 2019, está prevista …

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Adiamento do cronograma de obrigatoriedade do eSocial

O que é o eSocial? O eSocial é uma plataforma do Governo Federal que tem por finalidade reunir em um único sistema a escrituração da folha de pagamento e uniformizar as obrigações acessórias trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores aos diversos órgãos, tais como a Secretaria do Trabalho, Previdência Social, Receita Federal e CAIXA. Cronograma …

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Prorrogada a Obrigatoriedade da EFD-Reinf e eSocial para o 3º Grupo

EFD- REINF Mais uma vez, foi alterado o início da obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf, para as empresas que se enquadrem no 3º Grupo. Encontram-se enquadradas no 3º Grupo: a) Empresas Optantes do Simples Nacional em 01.07.2018; b) Entidades sem fins Lucrativos; e c) Pessoas Físicas. O início da obrigatoriedade para esse grupo, já estava …

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