💡Econet Explica A EXCLUSÃO POR COMUNICAÇÃO OPCIONAL OU OBRIGATÓRIA NO SIMPLES NACIONAL # 009
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Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Obrigatoriedade e sistema de emissão
A sigla MTR significa Manifesto de Transporte de Resíduos. É um documento de uso em todo o território nacional, que deve acompanhar o transporte de resíduos até seu destino final e possui o intuito de facilitar a fiscalização ambiental do transporte, armazenamento e destinação. O prazo de início de obrigatoriedade da emissão se deu em …
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Benefício de redução de base de cálculo do ICMS
Diferenças entre “redução de/em”, “redução para” e “efetiva carga tributária”. Além das mudanças ocorridas por conta do Pacote de Ajuste Fiscal no Estado de São Paulo, que reduziu de forma temporária alguns benefícios fiscais, muito tem se falado sobre os benefícios de redução da base de cálculo do ICMS. Mas afinal, você sabe o que é …
ISS/DF – NF-e e NFC-e em Substituição a Nota Fiscal, Modelo 3, e a Nota Fiscal, Modelo 3-A, obrigações acessórias
Obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica para o contribuinte do ISS É comum os tomadores de serviço estranharem o documento fiscal recebido por prestador de serviço inscrito como contribuinte do ISS no Distrito Federal. Isso acontece porque o Distrito Federal não é um Estado, e também não possuir municípios sendo dividido em Regiões Administrativas. Em consequência, …
ICMS/MS – Diferencial de Alíquotas x ICMS Equalização Simples Nacional
Com o intuito de igualar a carga tributária entre as operações e prestações internas e interestaduais, o Estado do Mato Grosso do Sul exige, nas aquisições interestaduais efetuadas pelo contribuinte do Simples Nacional, o recolhimento do diferencial de alíquotas ou do ICMS Equalização Simples Nacional. De modo a facilitar o entendimento, quanto ao recolhimento do diferencial …
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