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Refront – Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 7 de fevereiro de 2020

O Refront é um regime especial subfronteiriço, definido através do Acordo entre o Brasil e Colômbia para firmar a Zona de Regime Especial Fronteiriço. O Refront será aplicado nas localidades de Tabatinga, no Brasil, e Letícia, na Colômbia, denominadas cidades-gêmeas. Este regime possibilita as pessoas jurídicas, domiciliadas em Tabatinga (AM) a importarem e exportarem à Letícia (Colômbia), com a suspensão …

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Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes – e-DBV

2 Comentários / Comércio Exterior / 27 de janeiro de 2020

A Declaração de Bens de Viajantes (e-DBV) é destinada aos viajantes em entrada ou saída do país, que possuam bens, que estejam obrigados a efetuar a declaração junto à Receita Federal. A declaração e-DBV é individual e indica-se realizar o seu preenchimento antes da entrada ou saída do país, no site da Receita Federal ou …

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Certificado Kimberley: Importação e Exportação de Diamantes Brutos

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 21 de janeiro de 2020

De que forma a Importação e Exportação de diamantes brutos deve ser realizada? A importação e a exportação de diamantes brutos, classificados nas subposições da NCM 7102.10, 7102.21 e 7102.31, deverão ser realizadas em conformidade com a Lei nº 10.743/2003. Para que esta operação possa vir a ser concretizada, deverá ser apresentado no Desembaraço Aduaneiro, …

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Regimes Aduaneiros Especiais

1 Comentário / Comércio Exterior / 21 de janeiro de 2020

Os Regimes Aduaneiros Especiais, usualmente, oferecem o benefício da desoneração tributária nas operações de importação e exportação. Tal beneficiamento poderá ser aplicado pelo prazo de até um ano, podendo ser solicitado a sua prorrogação, desde que não supere 5 anos. A suspensão ou isenção dos tributos, dependendo de qual regime for utilizado, somente poderá ser …

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Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 14 de janeiro de 2020

Criado em meados de 2012, o Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE visa promover o aumento de empresas exportadoras no Brasil. A promoção do número de empresas exportadoras se dá pelo fato de que, tendo mais empresas que exportam, o Brasil se torna mais competitivo no mercado internacional, consequentemente, o país torna-se mais visível …

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Fatura Comercial (Commercial Invoice)

Deixe um comentário / Comércio Exterior / 18 de dezembro de 2019

A fatura comercial (commercial invoice) é um documento que ampara as transações internacionais de compra e venda, onde reflete as condições de negociação entre importador e exportador. Quem irá emitir a fatura comercial? Destaca-se que este documento é utilizado nas operações de Comércio Exterior de Mercadorias e Serviços e deve ser emitida sempre pelo exportador …

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Siscoserv: finalidade e obrigatoriedade de entrega

1 Comentário / Comércio Exterior / 5 de agosto de 2019

A palavra Siscoserv significa Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. O Siscoserv é uma obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil juntamente com o Ministério da indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC. O objetivo desta obrigação acessória é apurar as informações relativas às …

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