O regime especial de entreposto aduaneiro é solicitado pelo importador junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF. A operação consiste em armazenar as mercadorias importadas no recinto alfandegado sem a necessidade de recolhimento imediato dos impostos incidentes em uma operação comum de importação. Suspensão do ICMS O contribuinte que possui o regime …
Entreposto aduaneiro: suspensão do ICMS na importação Leia mais »
É comum que itens de cesta básica possuam um custo de aquisição menor que os de considerados supérfluos. Entretanto, você sabe quais são as condições tributárias que possibilitam esse custo diferenciado? A precificação tem a ver com o Convênio ICMS 83/92, que autoriza os estados e o Distrito Federal a reduzir a base de cálculo …
Cesta básica: tributação e benefícios no Rio de Janeiro Leia mais »
Tem novidade na área tributária: foi anunciado o código específico de benefício fiscal. Ele é um código criado a critério de cada unidade de federação referente a benefícios fiscais concedidos correlacionados com códigos de situação tributária – CST. Estes benefícios, por sua vez, serão informados no registro “cBenef” no campo N12-94, em relação aos documentos …
Código de Benefício Fiscal (cBenef): obrigatoriedade Leia mais »
Houve alteração recente na legislação de ICMS-ST no Rio Grande do Sul, e os contribuintes substituídos tributários precisam ficar atentos. Com a publicação do Decreto nº 54.308 / 2018 – RS, aqueles que realizarem operações com consumidores finais nas quais o preço de venda é superior à base de cálculo do ICMS-ST retido anteriormente deverão recolher a …
Complementação do ICMS-ST no Rio Grande do Sul: como fica Leia mais »
Assunto em alta, sacolas plásticas estão dando o que falar nos noticiários. Uma das mudanças aconteceu na legislação estadual paulista e tem a ver com ICMS. Desde 31/05/2019, as empresas não podem mais tomar crédito de ICMS de sacolas plásticas. Estamos falando dessas que são dadas gratuitamente em supermercados e nos comércios em geral. Recebidas …
Sacolas plásticas: crédito de ICMS em São Paulo foi revogado Leia mais »
Quando realizado serviço de transporte de cargas, o transportador deverá emitir documento fiscal que ampare a operação a ser realizada. Contudo, há grande dúvida em relação a quando é devida a tributação pelo ICMS ou ISS. A fim de estabelecer a tributação, devem ser realizadas algumas definições em relação ao trajeto a ser realizado. Assim, …
Serviço de transporte: entenda sobre a incidência de ICMS e ISS Leia mais »
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo começou uma força tarefa na quinta-feira passada (11/07/2019). O objetivo da ação é notificar restaurantes e estabelecimentos varejistas que realizem venda de pescado visando regularizar a falta de pagamento do ICMS diferido nos correspondentes aos momentos de encerramento. Ela inclui empresas enquadradas no Simples Nacional e preparadoras de …
Pescado: diferimento é alvo de força-tarefa do SEFAZ/SP Leia mais »
O Sistema Benefícios Fiscais – Portal de Coleta é um ambiente virtual utilizado pelo contribuinte para realizar a declaração de seus benefícios fiscais cujo prazo para fruição tenha finalizado até o dia 08 de agosto de 2017. A entrega dessas informações visa a remissão dos créditos tributários de ICMS, em virtude de utilização de benefícios …
Portal de Coleta do Rio de Janeiro: prazo se encerra amanhã (atualizado em 28/out/19) Leia mais »
