Com a entrada dos novos eventos da série R-4000 na EFD-Reinf para escrituração do imposto de renda e das contribuições sociais retidos na fonte, a partir da competência 09/2023, muito se questiona sobre a obrigatoriedade do Microempreendedor individual apresentar a EFD-Reinf. Para sanar a dúvida é necessário analisarmos as regras de obrigatoriedade da EFD-Reinf e …
A publicação da Portaria RFB nº 351/2023 acabou gerando muitas dúvidas para as pessoas jurídicas situadas nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas cheias e que tiveram declarado estado de calamidade pública, após passar por alteração promovida pela Portaria RFB n° 357/2023. Inicialmente, foi declarado estado de calamidade pública para noventa e …
Confira abaixo os principais destaques: PRAZO! A EFD-Reinf passa a ser entregue no primeiro dia subsequente ao dia 15 quando este cair em dia não útil para fins fiscais. Por exemplo, o vencimento da EFD-Reinf que seria sexta-feira dia 13/10/2023 foi prorrogado para o 16/10/2023. Isso mesmo! A entrega da EFD-Reinf deverá ser entregue …
Com o início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para os fatos geradores do Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSLL, PIS/Pasep e COFINS) a partir do mês de setembro, inúmeras dúvidas acompanham essas mudanças na obrigação acessória, dentre elas sobre informações de beneficiários do incentivo fiscal do PERSE. A EFD-Reinf, …
Beneficiários do PERSE – o tomador deve informar na EFD-Reinf? Leia mais »
Com a entrada da série R-4000 (retenção de IR, CSLL, PIS/Pasep e Cofins) na EFD-Reinf, a partir da competência 09/2023, reconhecemos a importância de fornecer informações claras e precisas para auxiliar nossos clientes. É por isso que estamos lançando uma seção exclusiva de “Perguntas e Respostas” em nossa Área Especial. Você encontrará respostas elaboradas por …
Começa, a partir da competência de setembro, com entrega em outubro, a obrigatoriedade de informar as retenções dos impostos federais na EFD-Reinf e muitas são as dúvidas acerca da série de eventos R-4000. Série R-4000 Esta série de eventos tem como objetivo principal substituir a DIRF a partir dos fatos geradores de 2024, eliminando …
CALAMIDADE Quem acompanhou os noticiários recentemente, pôde tomar conhecimento das tragédias ocorridas em razão das chuvas intensas em alguns municípios do estado do Rio Grande do Sul. Considerando a dificuldade dos empresários da região que foram afetados pelas fortes chuvas, a Receita Federal do Brasil publicou a Portaria CGSN/SE n° 98/2023, que prevê a prorrogação …
Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 1.185/2023, a qual definiu regras e criou o crédito fiscal sobre subvenções para investimento para as empresas que tenha apuração pelo regime tributário do Lucro Real. Anterior à essa regra, a legislação previa o benefício fiscal da não incidência dos tributos federais sobre as vantagens econômicas percebidas pela …
Subvenção para Investimento – Alteração para 2024 Leia mais »
