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Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e de Salário Durante a Pandemia

Prorrogação do vencimento da contribuição patronal das empresas e equiparados Diante da situação de calamidade pública causada pelo Coronavírus, algumas medidas de enfrentamento foram tomadas para preservar os postos de trabalho – dentre elas, a possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, trazida pela Medida Provisória nº 936/2020. A redução da …

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FGTS: Suspensão do Recolhimento em Virtude do Coronavírus (COVID-19)

O País tem passando por um momento único, nunca antes vivenciado pelos brasileiros. A infecção do Coronavírus (COVID-19), que antes estava apenas em algumas cidades da China, hoje está espalhada por todo o mundo, inclusive no Brasil. Assim como em outros países, essa pandemia tem gerado um impacto negativo nas relações trabalhistas, afetando diretamente empregados …

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Prorrogação do Recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal

Prorrogação do vencimento da contribuição patronal das empresas e equiparados O Ministério da Economia publicou a Portaria ME nº 139/2020, alterada posteriormente pela Portaria ME nº 150/2020, autorizando o recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais (CPP) das competências de março e abril de 2020 nos meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente. Essa medida abrangerá …

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MP nº 936/2020 – Como aplicar a Suspensão no Contrato de Trabalho?

Tire suas dúvidas de como aplicar a Suspensão do Contrato de Trabalho. Em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus e das dificuldades que nosso país vem enfrentando, a MP nº 936/2020 trouxe ao empregador a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho. O empregador poderá aplicar a suspensão do contrato de trabalho por até 60 …

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Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

O ACC e o ACE são modalidades de financiamento pré-embarque e pós-embarque, considerados mecanismos de apoio à exportação. Estes tipos de financiamentos normalmente são utilizados por exportadores de pequeno porte que precisam de capital de giro, para realizar operações com o exterior. Entretanto, estes adiantamentos também são utilizados por produtores rurais, que necessitam de recursos …

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Entenda como funciona o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)

Qual o seu impacto em uma prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas? Já parou para pensar nas obrigações acessórias ao realizar uma prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas? Pois bem, dentre as várias documentações às quais se deve atentar ao realizar esse tipo de operação, está o famoso Código Identificador da …

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MG – Informações sobre a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP)

Saiba quem está obrigado à DIMP e como deve ser apresentada Já ouviu falar na DIMP? Essa sigla refere-se à Declaração de Informações de Meios de Pagamentos. O Estado de Minas Gerais implantou esta obrigação desde 1º de janeiro de 2020, sendo obrigados à entrega as instituições financeiras e de pagamento para as unidades federadas. Tal …

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Exportação de Produtos em Consignação

A exportação em consignação, permite o envio de mercadoria a um representante no exterior, para que este realize a promoção comercial do produto no exterior. Dessa forma o representante poderá efetivar uma venda, em nome do exportador desta mercadoria, a um terceiro no exterior ainda não definido. Para poder realizar a exportação em consignação, será …

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