Fiscal

Venda fora do estabelecimento: operação e documentos fiscais

Segunda-feira, 12 de agosto de 2019 | Curitiba

venda

Quando um contribuinte realizar venda de mercadorias fora de seu estabelecimento, inclusive por meio de veículos, conhecida popularmente por venda ambulante, seja em operações internas ou interestaduais, deverá se atentar em relação à emissão de documentos fiscais que acobertem a operação.

Remessa das mercadorias

Em uma regra geral, conforme a legislação nacional, na saída de mercadorias para realização de operações fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, o contribuinte emitirá nota fiscal de remessa da seguinte forma:

  1. Campo Natureza da Operação: Remessa para venda fora do estabelecimento;
  2. No campo CFOP: Código 5.904 ou 6.904, conforme o caso;
  3. Como destinatário, o próprio remetente da mercadoria;
  4. Campo Valor do ICMS: Com destaque, se devido;
  5. Campo Informações Complementares: Números das notas fiscais que acompanharão a remessa.

Venda efetiva da mercadoria

A nota fiscal de venda efetiva nas operações fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em uma regra geral, será emitida da seguinte forma:

  1. Destinatário: Dados cadastrais do comprador;
  2. CFOP: 5.104/6.104, conforme o caso;
  3. Base de Cálculo: Valor da operação;
  4. Valor do ICMS: Destacar o valor do imposto, aplicando a alíquota vigente para as operações internas ou interestaduais sobre o valor da mercadoria vendida;
  5. Informações Complementares: Indicar número, série e data da emissão da nota fiscal de remessa.

Retorno das mercadorias não comercializadas

As mercadorias que não foram comercializadas e remetidas anteriormente com nota fiscal de venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em uma regra geral, retornarão ao estabelecimento através de uma nota fiscal de entrada emitida da seguinte forma:

  1. Destinatário: Os dados cadastrais da própria empresa emitente do documento;
  2. Campo Natureza da Operação: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
  3. Campo CFOP: Código 1.904 ou 2.904, conforme o caso;
  4. Campo Valor do ICMS: Com destaque;
  5. Campo Informações Complementares: Indicação de dados da nota fiscal de remessa.

No caso de venda fora do estabelecimento em operações interestaduais, sempre é necessário verificar a legislação do estado do destino desta operação para verificar se haverá recolhimento de imposto para tal estado.

<br>Equipe ECONET


Equipe ECONET

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