Trabalhista

Prorrogada a Obrigatoriedade da EFD-Reinf e eSocial para o 3º Grupo

EFD- REINF Mais uma vez, foi alterado o início da obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf, para as empresas que se enquadrem no 3º Grupo. Encontram-se enquadradas no 3º Grupo: a) Empresas Optantes do Simples Nacional em 01.07.2018; b) Entidades sem fins Lucrativos; e c) Pessoas Físicas. O início da obrigatoriedade para esse grupo, já estava …

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Esclarecimentos sobre o Contrato Verde e Amarelo

O Contrato Verde e Amarelo foi criado pela MP nº 905/2019, para incentivar a inclusão de jovens entre 18 e 29 anos de idade no mercado de trabalho. Trata-se de uma nova modalidade de contrato que traz diversos benefícios econômicos para o empregador. Por gerar algumas dúvidas, foi publicada a Portaria SPREV/ME nº 950/2020, trazendo …

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6 alterações mais importantes dadas pela Medida Provisória nº 905/2019

A Medida Provisória nº 905/2019 trouxe várias modificações na legislação trabalhista. Por isso, preparamos um conteúdo especial abordando as principais alterações. Continue nos acompanhando, pois logo abordaremos os os aspectos do contrato de trabalho verde e amarelo. Vamos lá? 6 – Fornecimento de alimentação O fornecimento de alimentação, seja in natura, por meio de tíquetes, vales, …

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Faltas Justificadas

Faltas justificadas: os casos em que a falta do empregado não poderá ser descontada

Existem situações em que o empregado possui o direito de se ausentar do trabalho sem ser descontado do salário. Nessas hipóteses, a sua ausência será abonada e remunerada. É o que diz o artigo 473 da CLT. Podem ser citados como exemplos os casos de casamento, falecimento de parentes próximos, nascimento de filho ou doação …

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Carteira de trabalho digital é implementada

A carteira de trabalho digital foi implementada em 20/09/2019, e isso trouxe importantes alterações na CLT. A emissão da CTPS física será exceção e ainda poderá ser realizada nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia. Na forma digital, a identificação do empregado será feita através do número do CPF. Quando for comunicado ao empregador, o …

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RAIS apresentada fora do prazo: e agora?

Uma dúvida recorrente quanto à apresentação extemporânea da RAIS está relacionada ao direito ao abono salarial do PIS/PASEP. Para esclarecê-la, trazemos, na matéria de hoje, quais são as consequências do atraso. Em primeiro lugar, o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP ano-base 2018 teve início em 25 de julho de 2019. Porém, a Resolução CODEFAT …

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Atestado médico x declaração médica de comparecimento

Apresentar declaração médica de comparecimento para justificar falta ao trabalho por um determinado período da jornada é algo comum. Entretanto, o empregador está obrigado a aceitar declaração médica? Ou apenas o atestado médico justifica a falta do empregado? A principal diferença entre a declaração médica de comparecimento e o atestado médico é sua finalidade. Vejamos: …

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Atestado de amamentação: atribuições do empregador

Atualmente é prática recorrente de empregada, após o retorno da licença-maternidade, apresentar atestado médico ao empregador visando permanecer afastada de suas atividades laborais para amentar o filho. Este documento é comumente conhecido como atestado de amamentação e possui, geralmente, duração de duas semanas. Após a apresentação do atestado, surge a seguinte dúvida: o empregador está …

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