Fiscal

Você quer facilidade para sair da inadimplência de ICMS, IPVA ou ITCMD?

Você, empresário goiano, já ouviu falar do Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como REFIS? Sim? Então esquece tudo que ouviu falar sobre ele… O Estado de Goiás instituiu o programa Facilita Goiás, para dar oportunidade de regularizar os pagamentos em atraso referentes ao ICMS, ao IPVA e ao ITCD. O valor do débito será …

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mtr

Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Obrigatoriedade e sistema de emissão

A sigla MTR significa Manifesto de Transporte de Resíduos. É um documento de uso em todo o território nacional, que deve acompanhar o transporte de resíduos até seu destino final e possui o intuito de facilitar a fiscalização ambiental do transporte, armazenamento e destinação. O prazo de início de obrigatoriedade da emissão se deu em …

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Redução da Base de cálculo do ICMS (1)

Benefício de redução de base de cálculo do ICMS

Diferenças entre “redução de/em”, “redução para” e “efetiva carga tributária”. Além das mudanças ocorridas por conta do Pacote de Ajuste Fiscal no Estado de São Paulo, que reduziu de forma temporária alguns benefícios fiscais, muito tem se falado sobre os benefícios de redução da base de cálculo do ICMS. Mas afinal, você sabe o que é …

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ISS/DF – NF-e e NFC-e em Substituição a Nota Fiscal, Modelo 3, e a Nota Fiscal, Modelo 3-A, obrigações acessórias

ISS/DF – NF-e e NFC-e em Substituição a Nota Fiscal, Modelo 3, e a Nota Fiscal, Modelo 3-A, obrigações acessórias

Obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica para o contribuinte do ISS É comum os tomadores de serviço estranharem o documento fiscal recebido por prestador de serviço inscrito como contribuinte do ISS no Distrito Federal. Isso acontece porque o Distrito Federal não é um Estado, e também não possuir municípios sendo dividido em Regiões Administrativas. Em consequência, …

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