Federal

Parecer Normativo da RFB – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins

Está circulando pela internet o Parecer Normativo Cosit nº 10/2021, referente à denominada “Tese do Século” —  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.  A tese do século menciona entendimentos quanto às operações de saída (vendas), sendo que, em nenhum momento, relaciona posicionamentos quanto aos créditos obtidos nas notas de …

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Revogaço das Instruções Normativas – DOU de 24.08.2021

No dia 24.08.2021, foram revogadas dezessete instruções normativas da Receita Federal. As revogações ocorreram em função da publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.045/2021, sendo tema de notícia divulgada no próprio site da Receita Federal, e deixando no ar a seguinte dúvida: o que muda com as revogações dessas instruções normativas? Rendendo discussões sobre o que …

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minuto

Minuto Econet – Federal – A Eireli ACABOU. Publicada a Lei da Modernização do Ambiente de Negócios

Neste vídeo, você fica sabendo os detalhes sobre a extinção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Você vai conferir quais foram os motivos para a sua criação e por que ela foi extinta. Se você é atualmente titular, ou contador de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, saiba o que acontecerá com esse tipo …

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Atenção MEI: O prazo para regularização dos débitos foi prorrogado para 30 de setembro de 2021

Desde a data de publicação da notícia no Portal do Simples Nacional, em 04.08.2021, a RFB notifica os Microempreendedores Individuais a regularizarem suas guias em aberto, o DAS-SIMEI (INSS, ICMS e ISS), e menciona a possibilidade de adesão ao parcelamento na modalidade convencional. Prorrogação O prazo se encerraria em 31.08.2021, mas, para alívio geral dos …

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EFD-Reinf – Novas disposições

Vinculada ao ambiente SPED, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, conhecida como EFD-Reinf, é uma obrigação acessória desenvolvida em complemento ao eSocial. A IN RFB nº 2.043/2021 revogou integralmente a normativa anterior, que, desde 2017, trazia orientações sobre a EFD-Reinf, consolidando regras que já existiam, e trazendo poucas mudanças em relação ao texto original. …

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Restituição do IRPF 2021- Quando irei receber?

Após a entrega da declaração do imposto de renda, vem aquela ansiedade pelo recebimento da restituição, não é mesmo? Ocorre que, devido ao grande fluxo de declarações enviadas, a Receita Federal disponibiliza um calendário de restituição e separa os pagamentos aos contribuintes em lotes. Que tal saber um pouquinho mais sobre esse assunto? Vamos entender …

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PRONAMPE: Lei torna o programa permanente

Você, profissional liberal ou titular, sócio ou administrador de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, está com dificuldade em manter as contas em dia por causa da pandemia? Uma linha de crédito especial ajudaria nesse momento? Pois, então, conheça o Pronampe. Confira, neste artigo, informações relevantes sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e …

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