Estamos no período de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativa ao ano-calendário 2023. Neste ano, a declaração deve ser entregue até o dia 31.05.2024. Na sua declaração, a pessoa física deverá incluir os rendimentos, os bens, os direitos e as dívidas que possui, e deverá incluir também as …
Qual é a diferença entre dependente e alimentando no Imposto de Renda? Leia mais »
O prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física (DAA) é até 31.05.2024, conforme a Instrução Normativa RFB n° 2.178/2024. Na ocasião da entrega da DAA, se houver saldo de tributo a pagar, esse valor poderá ser liquidado em quota única ou em quotas. O vencimento da primeira quota ou da quota …
Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física – pagamento do imposto Leia mais »
As gorjetas não mais compõem a base de cálculo para tributação no Lucro Presumido, de acordo com o Parecer SEI n° 129/2024/MF. Historicamente, quando se falava sobre gorjetas, havia dúvidas se elas integravam ou não a base de cálculo dos tributos federais, pelo fato de os respectivos valores serem repassados diretamente aos empregados, bem como …
Atenção optantes pelo Simples Nacional. Estamos na reta final do prazo de entrega da DEFIS!! Vamos conhecer melhor essa obrigação? O que é? A DEFIS é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais que deve ser apresentada anualmente pelas pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, nos termos da Resolução CGSN n° 140/2018, artigo 72. …
A chamada “tese do século”, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, teve mais uma das suas muitas dúvidas sanadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) no dia 16.11.2023. Dessa vez o post é direcionado especificamente às lojas de veículos usados que, pelo artigo 5º da Lei nº 9.716/98, podem …
Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/Cofins – Venda de Veículos Usados Leia mais »
Devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses de 2023 na região sul do país, em particular no estado do Paraná, alguns municípios foram bastante afetados e sofreram muitas perdas. Para esses municípios em específico, foram tomadas medidas emergenciais visando dirimir as perdas em várias áreas com o objetivo de atender as demandas da população …
Todo fim de ano um dos temas que mais geram dúvidas nas empresas é sobre a retenção do IR no décimo terceiro salário. Afinal, como funciona? Tem retenção? E a antecipação? Qual o fato gerador? O 13º salário foi instituído pela Lei nº 4.090/1962 e trata de remuneração obrigatória paga aos trabalhadores assalariados pelo empregador …
Incidência do Imposto de Renda na Fonte sobre o 13º Salário Leia mais »
O que é o ReVar? Buscando auxiliar o contribuinte, a Receita Federal em parceria com a B3, através da Instrução Normativa RFB n° 2.164/2023, a qual teve sua publicação no dia 27.10.2023, instituiu o ReVar. Mais o que seria o ReVar? O ReVar nada mais é que um programa que promete auxiliar a apuração do …
