Comércio Exterior

Atenção! Nova Tabela de Unidades de Medida vigentes a partir de 2022

A tabela da “uTrib” (Unidade de Medida Tributável) foi atualizada. Essa tabela traz a unidade a ser usada, obrigatoriamente, para cada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nas operações de exportação. Vale lembrar que a NF-e emitida para exportação possui um campo específico para informar a uTrib. Além disso, na vinculação do documento fiscal à Declaração Única de Exportação (DU-E), a uTrib indicada migra, automaticamente, para a DU-E. Com a publicação da Resolução GECEX nº 272 no Diário Oficial da …

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Prorrogação da LETEC e Ex-Tarifários – Confira como isso pode impactar na competitividade da indústria Brasileira

O Conselho do Mercado Comum (CMC) prorrogou para o Brasil a possibilidade de importar bens e mercadorias ao amparo do Regime Ex-Tarifário e manter a Lista de Exceção à TEC (LETEC). Para entendermos um pouco mais, vejamos alguns conceitos: O que é a Tarifa Externa Comum (TEC)? O Brasil utiliza a TEC que é a …

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Demurrage ou Sobrestadia

O termo francês demurrage significa demora. No contexto do comércio internacional, odemurrage  está relacionado ao transporte marítimo. No Brasil, o termo também é conhecido como sobrestadia. A Solução de Consulta COSIT nº 217/2017, no item 3 de seu relatório complementar, conceitua a sobrestadia como “a indenização paga pelo afretador num fretamento por viagem pelo tempo que exceder das …

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Minuto Econet – Comércio Exterior – Confira todos os detalhes: Publicada a NOVA TEC 2022.

Neste Minuto Econet, serão tratados os principais pontos que devem ser observados na atualização da TEC. Vem assistir: https://bit.ly/3orMMyl *ÁREA ESPECIAL COMÉRCIO EXTERIOR: http://www.econetcomex.com.br/ Siga a Econet nas redes sociais: Facebook: https://bit.ly/econet-facebook Instagram: https://bit.ly/econet-instagram Linkedin: https://bit.ly/econet-linked-in Ainda não é cliente Econet? Solicite já seu acesso demonstrativo e venha fazer parte da maior comunidade tributária do …

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Certificado de Origem

O Brasil atualmente é signatário de mais de 25 acordos comerciais com outros países, com o objetivo de aumentar a participação do país no comércio internacional e garantir a sustentabilidade do crescimento econômico. Os acordos comerciais concedem a redução tarifária do Imposto de Importação em até 100% na entrada de mercadoria estrangeira proveniente dos países membros, e …

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Você sabe o que é valor aduaneiro na importação?

A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. A base de cálculo dos tributos na importação será diferente da comumente aplicada nas operações do mercado interno e, de forma geral, …

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Carga a Granel: o que muda na importação?

Define-se como carga a granel toda mercadoria solta, ou seja, aquela desprovida de embalagem de apresentação, como grãos, combustíveis ou minerais. O que muda para o importador de carga a granel? Primeiramente, observa-se que o transporte e manuseio de carga a granel poderá ser classificado na categoria granel líquido ou sólido. De acordo com a unidade …

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O que é Exportação de Serviços?

A exportação de serviços é caracterizada pela venda de um serviço por um prestador brasileiro para um contratante estrangeiro, independente do resultado final ocorrer dentro do território nacional ou no exterior. O local onde se verifica o resultado será importante para que a prestação seja ou não conceituada como exportação de serviço para fins de incidência do …

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