Criado em meados de 2012, o Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE visa promover o aumento de empresas exportadoras no Brasil. A promoção do número de empresas exportadoras se dá pelo fato de que, tendo mais empresas que exportam, o Brasil se torna mais competitivo no mercado internacional, consequentemente, o país torna-se mais visível …
A comercialização, fabricação e importação de produtos de Cannabis para fins medicinais, foram regulamentadas pela ANVISA.
A fatura comercial (commercial invoice) é um documento que ampara as transações internacionais de compra e venda, onde reflete as condições de negociação entre importador e exportador. Quem irá emitir a fatura comercial? Destaca-se que este documento é utilizado nas operações de Comércio Exterior de Mercadorias e Serviços e deve ser emitida sempre pelo exportador …
O Regime de Ex-tarifário é um mecanismo de redução do percentual do Imposto de Importação (II) aplicado na aquisição de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), desde que os produtos não possuam produção nacional equivalente. Você sabe como usufruir do Ex-tarifário? A fruição do benefício de Ex-tarifário ocorre no momento …
Ex-tarifário: benefício de redução de Imposto de Importação Leia mais »
A Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é um código classificador utilizado para identificar com precisão os tipos de serviços e intangíveis. Podemos definir basicamente as operações que abrangem a NBS conforme abaixo: Serviços: Atividades que atendem a demandas específicas. Não envolvem diretamente mercadorias. São exemplos as atividades destinadas aos ramos de construção, de transporte, de …
NBS: Nomenclatura Brasileira de Serviços e sua aplicabilidade Leia mais »
Nesta outra matéria, você pôde conferir detalhes sobre o processo de exportação por meio remessas internacionais, um meio facilitado para essas operações. Hoje, daremos detalhes de como realizar importações utilizando esse método. Permitido a pessoas físicas e jurídicas, dessa forma não haverá necessidade de realizar cadastro no RADAR, que dá acesso aos Sistemas do Comércio …
Remessas internacionais: importação de mercadorias Leia mais »
A importação de bens usados, em regra, é proibida no Brasil. Porém, a legislação abre algumas exceções, previstas na Portaria Secex 023/2011 – e uma delas se encontra no regime aduaneiro especial de admissão temporária. Como o nome sugere, trata-se de um regime que permite a importação de bens temporariamente. Ele contempla bens que permanecem …
Admissão temporária de bens usados: dispensa de licença de importação Leia mais »
Com o aumento da demanda das operações de importação de bens e mercadorias no país, o Governo identificou a necessidade de implementar um novo processo de importação. Com isso, propôs, em parceria com o setor privado, estabelecer novos procedimentos visando maior eficiência e rapidez. Surgiu, assim, a Declaração Única de Importação (DUIMP). Esta proposta visou tornar …
DUIMP: saiba mais sobre os novos processos de importação Leia mais »
