Loja Franca: quem pode comprar em Duty Free?

Você sabe o que é o Regime Aduaneiro Especial Loja Franca? Ele pode ser aplicado a áreas que compreendam os espaços internos de portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre. Assim sendo, o regime permite a instalação de estabelecimento comercial para venda de mercadoria nacional ou estrangeira. Seu diferencial é a …

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Interpretação da legislação: precisa de ajuda?

Quem está envolvido no universo tributário constantemente se depara com situações em que fica difícil entender o que exatamente a legislação “quer dizer”. É bem verdade que é necessária uma boa leitura para conseguir fazer a interpretação da legislação de maneira correta. Você já passou por uma situação semelhante? Se deparou com algum texto de …

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Fundo de Combate à Pobreza: esclarecendo o adicional

Você já deve ter ouvido falar do Fundo de Combate à Pobreza, mas sabe o que é exatamente? Trata-se de um tributo adicional com a finalidade de ser aplicado como subsídio para alguns gastos do poder público. Com teto máximo de 2%, seu destino é para habitação, limpeza, esgoto etc. É uma taxa obrigatória, ainda …

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atraso

Atraso no trabalho: e agora, o que pode acontecer?

É natural que o empregador possua controle da direção de seu negócio, ainda que seus direitos não sejam ilimitados. Entre essas competências, está incluído o controle da jornada dos colaboradores – que, dependendo do caso, é até obrigatório. O modo de registro fica a critério do gestor, podendo ser manual, mecânico ou eletrônico. Agora, você …

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Aplicações financeiras no exterior

Realizar aplicações financeiras no exterior é sempre uma opção válida para pessoas físicas. Entretanto, é importante salientar a necessidade da apuração dos lucros recebidos – e como eles podem impactar em sua relação com a Receita Federal. Antes de tudo, você precisa saber que elas podem ser adquiridas com rendimento auferido em três categorias: Originalmente …

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salao parceiro

Salão parceiro: o que é e quais são as obrigações?

Você sabia que, desde janeiro de 2017, entraram em vigor as regras do contrato de parceria entre salões e profissionais da área de beleza? Elas visam a redução de riscos financeiros e trabalhistas. Vamos falar hoje do salão parceiro. Barbeiros, maquiadores, manicures e pedicures, nesta relação, são denominados profissionais. Atuando junto com um estabelecimento, eles …

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O princípio da seletividade no ICMS

Sempre que estudamos direito tributário, ouvimos falar na necessidade de respeito ao princípio da seletividade. Mas, afinal, o que prevê este princípio? E mais, será que na prática ele é mesmo efetivo? Antes de mais nada, já ressaltamos que ele está previsto na Constituição Federal, sendo devido, em regra, em relação aos impostos indiretos, como …

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