Parecer Normativo da RFB – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins

Está circulando pela internet o Parecer Normativo Cosit nº 10/2021, referente à denominada “Tese do Século” —  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.  A tese do século menciona entendimentos quanto às operações de saída (vendas), sendo que, em nenhum momento, relaciona posicionamentos quanto aos créditos obtidos nas notas de …

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Direitos Trabalhistas das Mães

A legislação trabalhista estipula alguns direitos trabalhistas especialmente para as mães. Esse é o assunto que iremos apresentar no post de ajuda. Futuras mães. Proteção especial durante a pandemia Em 2021, em virtude da pandemia do Coronavírus, foi garantido às gestantes o direito de não trabalharem presencialmente, sem que isso cause qualquer prejuízo no valor …

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Revogaço das Instruções Normativas – DOU de 24.08.2021

No dia 24.08.2021, foram revogadas dezessete instruções normativas da Receita Federal. As revogações ocorreram em função da publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.045/2021, sendo tema de notícia divulgada no próprio site da Receita Federal, e deixando no ar a seguinte dúvida: o que muda com as revogações dessas instruções normativas? Rendendo discussões sobre o que …

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Reforma da Previdência e a Regra de Transição do Pedágio 50%

A Reforma da Previdência trouxe alterações em vários benefícios, e a aposentadoria, certamente, não ficou de fora. Mas, mesmo com essas mudanças, algumas regras, um pouco mais flexíveis e conhecidas como regras de transição, foram previstas como alternativas para quem estava bem próximo de se aposentar pelo sistema anterior. É justamente uma delas que vamos …

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Minuto Econet – Federal – A Eireli ACABOU. Publicada a Lei da Modernização do Ambiente de Negócios

Neste vídeo, você fica sabendo os detalhes sobre a extinção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Você vai conferir quais foram os motivos para a sua criação e por que ela foi extinta. Se você é atualmente titular, ou contador de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, saiba o que acontecerá com esse tipo …

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MEI

Atenção MEI: O prazo para regularização dos débitos foi prorrogado para 30 de setembro de 2021

Desde a data de publicação da notícia no Portal do Simples Nacional, em 04.08.2021, a RFB notifica os Microempreendedores Individuais a regularizarem suas guias em aberto, o DAS-SIMEI (INSS, ICMS e ISS), e menciona a possibilidade de adesão ao parcelamento na modalidade convencional. Prorrogação O prazo se encerraria em 31.08.2021, mas, para alívio geral dos …

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DITR 2021

Entrega da declaração A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) é composta pelas informações relacionadas às propriedades rurais das pessoas físicas ou jurídicas. Sua apresentação à Receita Federal do Brasil (RFB), pelo contribuinte, ocorre por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da RFB. Já estamos na corrida para …

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